Em entrevista à Agência de Notícias da Assembleia, o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Helio de Sousa (DEM), informa que o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 será o deputado Lincoln Tejota (PSD). O anúncio acontece durante a reunião da Comissão agendada para esta quarta-feira, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Depois de oficializado o nome do relator, o próximo passo será a realização de reuniões com segmentos interessados, discussão com secretários de Estado e abertura de prazo para apresentação de emendas parlamentares. A votação final em plenário deve acontecer até o final de dezembro.

A mensagem da Governadoria propondo o Orçamento para 2013 foi lida em plenário na terça-feira, 9. O projeto da LOA prioriza os programas e ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI). Para garantir os 40 programas integradores do PAI estão previstos cerca de R$ 5,4 bilhões.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2013. Segundo informações da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan), a estimativa é que o valor total das receitas, cujo montante tem que ser equivalente ao das despesas, chegue a R$ 22,197 bilhões. Esse valor é 25% superior a 2012, que é de R$ 17,75 bilhões.

O valor total do orçamento está distribuído em Orçamento Fiscal, que é de R$ 16,27 bilhões, em Seguridade Social, R$ 4,74 bilhões e em investimentos das empresas em R$ 1,18 bilhão.

A Segplan informa que o incremento da receita virá do aumento da arrecadação de tributos (14,22%), do crescimento substancial das receitas de alienação de áreas públicas do Governo, da captação de novos recursos advindos do programa do Acordo de Resultados, que tem como meta o incremento de receitas próprias de autarquias, fundação e fundos especiais e a captação de receitas tais como empréstimos, convênios e outras.

Os recursos do Tesouro Estadual representam R$16,1 bilhões (72,5% do total), provenientes de receitas tributárias (R$ 12,37 bilhões), da transferência correntes (R$ 4,33 bilhões), de convênios (R$ 1,66 bilhão) e de operações de crédito (R$ 2,09 bilhões). Além disso, é estimada a entrada de recursos oriundos da alienação de imóveis (R$ 338,54 milhões).

Do total da receita bruta do Tesouro Estadual será deduzido um montante de R$ 5,59 bilhões para a formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb), e transferências constitucionais para municípios.

Folha

Do total da arrecadação, o Governo destinará R$ 9,06 bilhões para o pagamento da folha de pessoal, num incremento de 14,06% em relação ao exercício de 2012, aí inserido a reposição salarial na data-base, entrada de novos servidores, alem do crescimento vegetativo da folha.

Para o pagamento da dívida junto à união o Governo desembolsará cerca de R$ 2,41 bilhões referentes à dívida negociada limite e extra limite e pagamento de Pasep. Para as transferências a municípios pela participação na arrecadação de impostos (ICMS e IPVA) haverá um desembolso de R$ 3,31 bilhões.

Com despesas vinculadas constitucionalmente o Poder Executivo aplicará o montante de R$ 9,75 bilhões e com as despesas dos outros Poderes os gastos atingirão R$ 2,11 bilhões, incluindo o pessoal ali lotado.

Somando o total destas despesas, tidas como obrigatórias que perfazem um total de R$ 19,97 bilhões, restam R$ 2,22 bilhões para aplicação nos investimentos e outras despesas de custeio dos demais órgão e entidades do Poder Executivo, incluindo, aí, R$1,88 bilhão de investimentos das empresas em que o Estado detém a maioria do capital com direito a voto.

PAI

A LOA e seus anexos contemplam os programas e ações norteadores do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI, desenvolvido de forma estratégica e planejada para que a administração pública dê uma resposta dinâmica e com resultados palpáveis e satisfatórios aos anseios mais prementes da sociedade.

Constam da LOA programas e ações voltadas para o alcance do desenvolvimento do Estado como um todo, beneficiando todas as Regiões, de acordo com as demandas, apresentadas no Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI). Para bancar os 40 programas integradores do PAI estão previstos cerca de R$ 5,4 bilhões. Estes recursos estão alocados nos programas e ações que receberão o Selo de Prioridade do PAI.

Esta carteira de programas e projetos constante da LOA/2013 foi agrupada em 40 programas integradores que se desdobram em vários projetos, compondo sete áreas: PAI Social, PAI Economia, PAI Infraestrutura, PAI Gestão, PAI Desenvolvimento Regional, PAI Institucional e PAI Comunicação, que receberão a prioridade absoluta na liberação de recursos do Governo Estadual, através do Selo de Prioridade que lhes garantem agilidade na execução e alcance dos resultados.

Para assegurar os recursos necessários à execução dos programas integradores do PAI, conforme constam nas previsões de receitas diretamente arrecadadas por autarquias, fundação e fundos especiais, esta sendo revista a legislação pertinente às suas receitas e sendo estabelecidas metas ousadas, tanto de incremento de receitas próprias como de captação de outros recursos, através de Acordo de Resultados firmados com todos os órgãos e entidades do Poder Executivo.

Na proposta enviada à Assembleia Legislativa os valores mais expressivos alocadas são para as secretarias da Educação (R$ 2,5 bilhões), da Fazenda (R$ 3 bilhões), inclusos os encargos financeiros (dívida) e especiais, para a Agetop/Fundo de Transportes (R$ 1,9 bilhão), para a Goiasprev (R$ 1,9 bilhão). E ainda, para as secretarias da Saúde (R$ 1,7 bilhão) e Segurança Pública (Polícias Civil e Militar e Corpo de e Bombeiros) (R$ 1,5 bilhão), e para o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social, e encargos- FUNDES e Encargos Gerais do Estado) englobam R$ 1,2 bilhão. Nestes valores estão inclusos recursos de todas as fontes (Tesouro Estadual, próprios, convênios e operações de créditos dentre outros).