A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) concentrou, ao longo da semana, uma agenda marcada por sessões deliberativas, reuniões de comissões, audiência pública, ações institucionais e uma série de sessões solenes realizadas tanto na sede do Parlamento quanto em municípios do interior.  

Mesmo com o feriado de Tiradentes, foram realizadas duas sessões ordinárias e uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e outra da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, além de iniciativas voltadas à participação popular e à prestação de serviços à comunidade.

Sessões ordinárias e atividades legislativas

As duas sessões ordinárias realizadas na semana foram marcadas por debates parlamentares e pela aprovação de matérias voltadas à inclusão social e à organização de políticas públicas.

Na quarta-feira, 22, os discursos dominaram o Pequeno Expediente, com destaque para o debate sobre a possível redução da jornada de trabalho no país, além de críticas e apontamentos relacionados à saúde pública e ao atendimento do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Na mesma sessão, foi aprovado o indicativo de proposição nº 4/2026, que sugere ao Executivo a criação do Batalhão de Combate aos Maus-Tratos de Animais.

Já na quinta-feira, 23, o Plenário avançou na votação de propostas com foco em inclusão. Entre elas, o projeto nº 2684/24, que prevê identificação de veículos que transportam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e o projeto nº 20102/24, que institui a Semana Estadual da Acessibilidade. Também foi aprovado, em fase final, o processo nº 22703/24, voltado à prevenção de distúrbios alimentares.

Outras matérias receberam aval inicial, como o projeto nº 6628/26, da Governadoria, que autoriza a doação de veículos aos municípios para fortalecimento da rede socioassistencial. Também foram apreciadas propostas nas áreas de saúde, como a criação de selo para apoio ao tratamento do câncer infantojuvenil e políticas de atenção à saúde mental dos profissionais da rede pública.

Ainda foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 65/26, que trata da indicação de membro ao Conselho Estadual de Educação (CEE), além do avanço do projeto de resolução nº 6762/26, que institui o Certificado Mestre Bimba.

CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou reunião para sabatina da indicada ao Conselho Estadual de Educação, processo nº 62/26. Após questionamentos dos parlamentares sobre temas como inclusão escolar, regulação pedagógica e atuação do conselho, a professora Brandina Fátima Mendonça de Castro Andrade foi aprovada por unanimidade.

Na mesma reunião, foi aprovado o parecer favorável ao projeto de resolução nº 6762/26, reforçando a tramitação da proposta no Parlamento.

Audiências públicas

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento promoveu audiência pública para apresentação do relatório fiscal do terceiro quadrimestre de 2025. A secretária de Estado da Economia, Renata Noleto, detalhou um déficit de R$ 5,3 bilhões, atribuído à ampliação de investimentos públicos e à transição para novo regime fiscal. Deputados questionaram a evolução dos indicadores e a divergência entre previsões e resultados, com destaque para debates sobre arrecadação, renúncia fiscal e aplicação de recursos.

O Parlamento sediou, ainda, audiência pública para discutir a demarcação de terrenos marginais de rios federais em Goiás. O encontro reuniu representantes de órgãos federais e estaduais, especialistas e parlamentares, com foco na regularização fundiária, preservação ambiental e garantia de segurança jurídica às populações ribeirinhas.

O debate abordou aspectos técnicos do processo de demarcação e destacou a necessidade de articulação institucional para viabilizar as ações, além de reforçar o papel das audiências públicas como instrumento de diálogo com a sociedade.

Sessões solenes e homenagens

A semana foi marcada por uma intensa agenda de homenagens promovidas pela Alego. Na sede do Parlamento, foram realizadas sessões solenes em reconhecimento a profissionais das forças de segurança, atiradores desportivos e produtores de cachaça, além de cerimônia em homenagem a agentes de segurança.

Em Goiânia e no interior, em formato itinerante, a programação incluiu sessões solenes em Bonópolis, Mutunópolis, Santa Tereza de Goiás, Formoso, Campinaçu e Porangatu, dentro da 45ª edição do programa Deputados Aqui. Constam homenagens ao Dia do Jovem Trabalhador, aos pioneiros da região oeste de Goiânia, ao 30º aniversário do Grupo AAVE e a personalidades de destaque no município de Formosa.

Cursos, eventos institucionais e atividades culturais

Entre as ações institucionais, o Programa Deputados e Deputadas do Futuro recebeu alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Goiânia), proporcionando aos participantes conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo e o processo de elaboração de leis.

Ações institucionais e participação externa

Nesta semana, a Alego também intensifica sua atuação no interior com a realização da 45ª edição do Programa Deputados Aqui, levando atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, assistência social e cidadania a municípios do norte goiano, como Bonópolis, Mutunópolis, Santa Tereza de Goiás, Formoso, Campinaçu e Porangatu.

A ação incluiu consultas médicas, exames, serviços de beleza, cursos profissionalizantes e atividades sociais, além de audiências públicas e sessões solenes para reconhecimento de lideranças locais.