O secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu Dias, compareceu à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizada na tarde desta quarta-feira, 17, para apresentar avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2012. Convertida em audiência pública, a reunião foi realizada no Auditório Solon Amaral.

Em entrevista à imprensa, o secretário avaliou que a economia do Estado vai bem, mas enfrenta problema de arrecadação por causa da queda na receita tributária federal. Ele explica que a queda na arrecadação do IPI, por causa das isenções em móveis, eletrodomésticos e automóveis, fez com que o repasse dos percentuais de participação dos Estados e municípios na arrecadação desse imposto também caisse. “Então ocorre uma pressão, pois trabalhamos com uma previsão de gastos, e com a queda na arrecadação, temos de cortar os gastos. Mas temos de conviver com isso. Se não houvesse a redução no IPI, talvez teria sido pior, tendo em vista as dificuldades da economia internacional”, pondera.

Mas o secretário afirma que, apesar desse dado desfavorável, a perspectiva são boas, pois agora o governo tem condições de contrair empréstimos para fazer investimentos necessários, o que não pôde ser feito no ano passado, porque a gestão anterior não cumpriu as metas estabelecidas pelo Tesouro Nacional em 2010. “Nós ficamos onze meses negociando com o governo federal um perdão. E esse perdão nos permitiu contratar operações de crédito. Este ano, como nós cumprimos as metas de 2011, nos habilitamos a obter novos recursos para fazer os investimentos que o Estado necessita”, afirma.

Entre os recursos obtidos, Simão Cirineu destaca os R$ 3,5 bilhões que foram destinados a Celg e, mais recentemente, R$ 1,5 bilhão, conseguidos juntos ao BNDES para recuperação da malha rodoviária do Estado.

O programa Recuperar é outra fonte de recursos que vai abastecer o caixa do Tesouro. Segundo o secretário da Fazenda, a expectativa é arrecadar R$ 200 milhões à vista e R$ 200 milhões à prazo com o programa. “Mas existe a possibilidade dessas cifras aumentarem. Existem muitas dívidas a receber”, salienta.

Simão Cirineu explica que a receita disponível no caixa do Tesouro não permite a realização de investimentos. “A folha leva cerca de 70% e a dívida cerca de 20% dos recursos do caixa. Sobram pouco recursos para custeio e investimentos, por isso nós estamos buscando os empréstimos”.    

Em sua explanação na Comissão de Finanças, Simão Cirineu informou que a dívida consolidada líquida estadual experimentou um aumento de 30%, no último quadrimestre. "Durante esses quatro anos de governo, deveremos pagar R$ 7,5 bilhões de dívida. Mas nós ainda dispomos de um limite razoável", disse.

Na sua avaliação, a prioridade da secretaria é incrementar a arrecadação, e, ao mesmo tempo, manter o controle do pagamento da dívida pública. "Hoje, a dívida ativa estadual está na ordem de R$ 27 milhões", informou.

Na avaliação do especialista, o Estado experimentou um crescimento em suas receitas tributárias, especialmente na arrecadação do ICMS. "Houve uma arrecadação do ICMS, bem como do TCD, IRRF e das taxas, acima do previsto para este ano. O IPVA experimentou, contudo, uma ligeira queda na arrecadação", afirmou. "As receitas financeiras também ficaram um pouco acima porque há uma parcela extraordiária de recursos oriundos da Celg", disse.

Ele também apresentou as receitas e despesas fiscais. A diferença entre os dois valores, da ordem de R$ 1,5 bilhão, foram destinadas a pagamento de dívidas do Estado

O recém-empossado presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Talles Barreto (PTB), comentou uma informação apresentada pelo secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu, durante a audiência pública da tarde desta terça-feira, destinada à avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2012.

Segundo o petebista, o especialista conseguiu demonstrar claramente que houve uma nítida redução, ano a ano, desde 1997, da dívida pública estadual.

Simão Cirineu também prestou esclarecimentos ao deputado José de Lima (PDT), que sugeriu um maior parcelamento do pagamento de dívidas de trânsito para estimular o incremento do IPVA, única receita tributária que experimentou uma queda no último quadrimestre. O secretário lembrou ao parlamentar que o projeto deve ser de iniciativa do próprio Governo Estadual.

Governo Federal

O deputado Talles Barreto também inquiriu o secretário sobre a possibilidade de obtenção de novos recursos junto ao Governo Federal, com o objetivo de incentivar a instalação de grandes empresas em Goiás.

"Este acordo gira em torno de três aspectos: de uma convalidação de benefícios destinados a essas empresas durante dez anos, e da criação de um fundo de desenvolvimento regional e de um fundo de ressarcimento ou compensação para os estados de onde procedem essas empresas", explicou Simão Cirineu.