Foi aprovado preliminarmente à publicação e, em seguida, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 3.860/2012, do deputado Bruno Peixoto (PMDB). A propositura dispõe sobre a criação de um programa de parceria entre o Poder Público e o setor privado para a instalação de coletores de guimbas de cigarro em locais públicos e com grande aglomeração de pessoas fumantes.

De acordo com a matéria, a parceria/convênio entre o Poder Público e o setor privado se dará através da instalação de coletores em pontos de fácil acesso aos fumantes para a retirada das chamadas “bitucas”.

O projeto torna facultada a divulgação do logotipo dos parceiros conveniados nos coletores por eles adquiridos, bem como a realização de campanhas educativas com a finalidade de preservar o meio ambiente, promovendo o incentivo para utilização dos coletores e para o firmamento de novas parcerias.

Consta da proposta que as baganas deverão ser submetidas a um processo de compostagem para a retirada de metais pesados e demais componentes agressivos e, em seguida, misturadas a um composto orgânico e resíduos vegetais para a utilização como adubo, a ser utilizado nas áreas de reflorestamento existentes no Estado.

É previsto ainda que, na regulamentação da lei proposta, o Poder Executivo poderá expedir normas que a discipline, e que as despesas decorrentes da execução da possível lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

“Recentemente, tivemos no Brasil uma pesquisa que afirma a produção anual de 140 bilhões de cigarros em todo o País. Acontece que cada 'bituca' leva cerca de dois a cinco anos para se decompor, o que é suficiente para causar grandes danos em nosso meio ambiente”, justifica o deputado.

“O presente projeto de lei propõe a realização do programa com a finalidade de reeducar e conscientizar toda a população quanto aos danos causados ao meio ambiente e a necessidade de preservá-lo, através da parceria público-privada, bem como a expansão de um programa eficaz que atenda a necessidade de todo o Estado”, finaliza.