Agora que foi oficializado como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, o deputado Lincoln Tejota (PSD) informa que o próximo passo será a realização de reuniões com segmentos interessados, além de discussões com secretários de Estado e com deputados.

Lincoln Tejota informa também que será aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares. “Vamos realizar reuniões com deputados, com o secretário da Fazenda e com o secretário de Gestão e Planejamento. Acredito que, na próxima reunião da Comissão de Finanças, o processo será distribuído para relatoria”, afirmou Tejota, em entrevista à TV Assembleia.

Novo líder do Governo, o deputado Helio de Sousa (DEM) afirma que, pelo projeto, as receitas do Estado, em 2013, terão um aumento de 25% em relação a 2012, e que o Governo vai priorizar as ações do Plano de Ação Integrada (PAI). “Este incremento previsto de 25% no Orçamento deste ano mostra que várias obras e ações vão acontecer”, explica.

Segundo Helio de Sousa, a alocação dos recursos previstos para realização de investimentos está bem delineada. “Quinze por cento virão de incremento de receita. Outras fontes são venda e alienação de áreas públicas, que vamos debater aqui, na Assembleia, e, principalmente, os convênios que o Governo está assinando”, afirma.

O parlamentar disse que os convênios vão trazer recursos significativos, a serem destinados, principalmente, à recuperação e manutenção de rodovias.

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, também afirma que as receitas vão aumentar por meio da arrecadação de tributos, alienação de áreas públicas, empréstimos e convênios. “Todas as secretarias têm de fazer um esforço para buscar recursos junto ao Governo Federal. Há também a venda de alguns terrenos, que renderá em torno de R$ 300 milhões. Isso provoca um aumento no Orçamento como um todo”, explica.

A votação final da LOA deve acontecer até o final de dezembro. A mensagem da Governadoria propondo o Orçamento para 2013 foi lida em Plenário no dia 9 de outubro. O projeto da LOA prioriza os programas e ações do PAI. Para garantir os 40 programas integradores do PAI, estão previstos cerca de R$ 5,4 bilhões.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2013. Segundo informações da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan), a estimativa é que o valor total das receitas, cujo montante tem que ser equivalente ao das despesas, chegue a R$ 22,197 bilhões. Esse valor é 25% superior a 2012, que é de R$ 17,75 bilhões.

O valor total do Orçamento está distribuído em Orçamento Fiscal, que é de R$ 16,27 bilhões; em Seguridade Social, R$ 4,74 bilhões; e em investimentos das empresas, em R$ 1,18 bilhão.

A Segplan informa que o incremento da receita virá do aumento da arrecadação de tributos (14,22%), do crescimento substancial das receitas de alienação de áreas públicas do Governo, da captação de novos recursos advindos do programa do Acordo de Resultados, que tem como meta o incremento de receitas próprias de autarquias, fundação e fundos especiais e a captação de receitas tais como empréstimos, convênios e outras.

Os recursos do Tesouro Estadual representam R$ 16,1 bilhões (72,5% do total), provenientes de receitas tributárias (R$ 12,37 bilhões), da transferência corrente (R$ 4,33 bilhões), de convênios (R$ 1,66 bilhão) e de operações de crédito (R$ 2,09 bilhões). Além disso, é estimada a entrada de recursos oriundos da alienação de imóveis (R$ 338,54 milhões).

Do total da receita bruta do Tesouro Estadual, será deduzido um montante de R$ 5,59 bilhões para a formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb), e transferências constitucionais para municípios.

Folha

Do total da arrecadação, o Governo destinará R$ 9,06 bilhões para o pagamento da folha de pessoal, num incremento de 14,06% em relação ao exercício de 2012, aí inserida a reposição salarial na data-base, entrada de novos servidores, além do crescimento vegetativo da folha.

Para o pagamento da dívida junto à União, o Governo desembolsará cerca de R$ 2,41 bilhões referentes à dívida negociada limite e extralimite, e pagamento de Pasep. Para as transferências a municípios pela participação na arrecadação de impostos (ICMS e IPVA), haverá um desembolso de R$ 3,31 bilhões.

Com despesas vinculadas constitucionalmente, o Poder Executivo aplicará o montante de R$ 9,75 bilhões, e com as despesas dos outros Poderes, os gastos atingirão R$ 2,11 bilhões, incluindo o pessoal ali lotado.

Somando o total dessas despesas, tidas como obrigatórias e que perfazem um total de R$ 19,97 bilhões, restam R$ 2,22 bilhões para aplicação nos investimentos e outras despesas de custeio dos demais órgão e entidades do Poder Executivo, incluindo, aí, R$1,88 bilhão de investimentos das empresas em que o Estado detém a maioria do capital com direito a voto.

PAI

A LOA e seus anexos contemplam os programas e ações norteadores do PAI, desenvolvido de forma estratégica e planejada para que a administração pública dê uma resposta dinâmica e com resultados palpáveis e satisfatórios aos anseios mais prementes da sociedade.

Constam da LOA ações e programas voltados para o alcance do desenvolvimento do Estado como um todo, beneficiando todas as regiões, de acordo com as demandas, apresentadas no PAI. Para bancar os 40 programas integradores do PAI, estão previstos cerca de R$ 5,4 bilhões. Esses recursos estão alocados nos programas e ações que receberão o Selo de Prioridade do PAI.

Essa carteira de programas e projetos constantes da LOA/2013 foi agrupada em 40 programas integradores, que se desdobram em vários projetos, compondo sete áreas: PAI Social, PAI Economia, PAI Infraestrutura, PAI Gestão, PAI Desenvolvimento Regional, PAI Institucional e PAI Comunicação, que receberão a prioridade absoluta na liberação de recursos do Governo Estadual, através do Selo de Prioridade, que lhes garantem agilidade na execução e alcance dos resultados.

Para assegurar os recursos necessários à execução dos programas integradores do PAI, conforme consta nas previsões de receitas diretamente arrecadadas por autarquias, fundação e fundos especiais, está sendo revista a legislação pertinente às suas receitas e sendo estabelecidas metas ousadas, tanto de incremento de receitas próprias como de captação de outros recursos, através de Acordo de Resultados firmado com todos os órgãos e entidades do Poder Executivo.

Na proposta enviada à Assembleia Legislativa, os valores mais expressivos alocados são para as Secretarias da Educação (R$ 2,5 bilhões), da Fazenda (R$ 3 bilhões), inclusos os encargos financeiros (dívida) e especiais, para a Agetop/Fundo de Transportes (R$ 1,9 bilhão), para a Goiasprev (R$ 1,9 bilhão). E, ainda, para as Secretarias da Saúde (R$ 1,7 bilhão) e Segurança Pública - Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros (R$ 1,5 bilhão), e para o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes) e encargos gerais do Estado, que englobam R$ 1,2 bilhão. Nesses valores, estão inclusos recursos de todas as fontes (Tesouro Estadual, próprios, convênios e operações de créditos, dentre outros).

Os links abaixo contêm a íntegra da proposta Orçamentária para 2012. Volume 1, Volume 2 e Volume 3.