Os 16 lotes de áreas que o governo estadual pretende vender são imóveis inservíveis à administração pública, inclusive de alto custo-benefício. A afirmação é de Otávio Alexandre, superintendente executivo da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), representante do governador Marconi Perillo (PSDB), na audiência pública que se realiza nesse momento, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, para debater essa questão.

Alexandre disse que não se teve como aferir a agregação do dinheiro da venda de Cachoeira Dourada ao tesouro estadual, porque na época não existia a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que, hoje, o governo tem todo um cronograma transparente de aplicação do dinheiro dessas áreas que pretende negociar.

Adiantou que o governo encaminhará outros projetos solicitando autorização do Poder Legislativo para venda de outras áreas públicas. “A grande maioria virá posteriormente”, enfatizou.

Em sua explanação, Otávio Alexandre disse que a maioria dessas áreas dos 16 lotes encaminhados à apreciação da Assembleia Legislativa é ocupada por particulares e não atende a população do Estado, mas tão somente a interesses corporativistas. Frisou que o governo possui cerca de 10 mil imóveis, e que, destes, a maioria está servindo a interesses particulares.

Deixou claro que na Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Assembleia Legislativa, o governo coloca com clareza essa questão de alienação de bens imóveis.

O superintendente da Segplan garantiu, por fim, que o dinheiro da venda dessas áreas será aplicado em benefício da população. Detalhou que o dinheiro arrecadado com a venda de cerca de 50% dos imóveis relacionados com a Segurança Pública será revertido para a área.

Adiantou que serão contempladas outras áreas, aos exemplos da criança e adolescente, idoso e o programa de enfrentamento das drogas. “Enfim, o governo vai investir mais em melhorias para a população de baixa renda, que é o seu alvo”, concluiu.