Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, o deputado Wagner Siqueira (PMDB) realizou na manhã de segunda-feira, 22, a audiência pública para debater o projeto de lei nº 3.478/12, que autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual. O evento aconteceu no Auditório Solon Amaral.

Além de Wagner Siqueira, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: Otávio Alexandre, superintendente executivo da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), representante do governador Marconi Perillo (PSDB); coronel Juverson Augusto de Oliveira, comandante do 11º CRPM; Lívio Luciano, secretário municipal de Planejamento e Urbanismo; promotor de Justiça Rodrigo Bollelli, do CAO do Patrimônio Público.

Também participaram Maísa Toledo, presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); John Mivaldo, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), e Semivaldo Silva Ramos, presidente da Agência Municipal de Trânsito (AMT). Além dos deputados Major Araújo, presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, Francisco Gedda (PTN), Talles Barreto (PTB), Mauro Rubem (PT), Misael Oliveira (PDT), prefeito eleito de Senador Canedo.

O superintendente executivo da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Otávio Alexandre, discursou a favor do projeto de lei nº 3.478/12, que tramita na Casa. Ele explicou que os 16 lotes de áreas que o governo estadual pretende vender são imóveis inservíveis à administração pública e afirmou que o dinheiro da venda dessas áreas será aplicado em benefício da população.

O tenente-coronel da Polícia Militar, Alexandre Flecha também defendeu a iniciativa. Segundo ele, com a alienação de uma dessas áreas será possível dar início à criação do Centro de Excelência de Instrução Prática Operacional, Teste de Aptidão de Tiro, Criação do Clube de Tiro Anhanguera, entre outros, através de vários projetos de autoria do tenente que estão em pauta. Para ele, essas ações beneficiarão a qualificação do serviço da Polícia Militar de Goiás.

Para o secretário de Planejamento e Urbanismo (Segplan) de Goiânia, Lívio Luciano (PMDB), que estava representando o prefeito Paulo Garcia (PT), a proposta em questão é questionável. O secretário afirmou que se desfazer de um patrimônio não é um bom negócio na iniciativa pública ou privada. “Não vejo neste projeto de lei uma perspectiva de bons negócios para o Estado ao alienar as áreas citadas.”

Após o encerramento das falas da mesa diretora da audiência pública, o deputado Wagner Siqueira (PMDB) abriu o espaço para participação dos demais presentes, entre eles os deputados Misael Oliveira (PDT) e Talles Barreto (PTB).

Segundo Misael, o debate em questão deve ser visto pelo âmbito administrativo e não político, como algumas lideranças e autoridades têm considerado e afirmou que o tema deve ser discutido e aprofundado para melhor conclusão.

Talles Barreto disse que o governo vai buscar a melhor forma para fazer o investimento. "Temos certeza que o Governo vai direcionar à população a aplicação dos recursos e o Ministério Público vai acompanhar esse investimento", ressaltou.

A tenente-coronel Vera Lúcia Montagnini, comandante de Apoio Logístico da Polícia Militar, destacou a importância do Batalhão Anhanguera (BA) para o Estado de Goiás, para solicitar que a área não seja vendida, mas que continue nas mãos da PM. Vera Montagnini ressaltou que, hoje, o BA abriga seis unidades da Polícia Militar, o que não está adequado às normas de segurança pública. Portanto, em vez de vender a área, ela entende que o momento exige é mais investimento em segurança pública.

Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Maisa Margareth de Toledo Constantino deixou clara a importância de se fazer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes de vender qualquer área, inclusive particular. Maisa Toledo esclareceu, que os impactos ambientais precisam ser feitos, porque são importantes ao meio social e econômico. “Os estudos avaliam as consequências de algumas ações poluidoras, de degradação ambiental”, ressaltou.

O promotor de justiça Rodrigo Bolleli, coordenador do CAO do Patrimônio Público, em seu pronunciamento, deixou claro que estava presente como ouvinte e espectador. “Estamos anotando todas as colocações, para que o Ministério Público possa fazer a devida fiscalização e apresentar as denúncias, se porventura houver irregularidade na venda de cada uma dessas áreas”, frisou.

Após a participação dos presentes, o deputado Wagner Siqueira encerrou a audiência pública e agradeceu a todos que estiveram no evento.