A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou na quarta-feira, 20, proposta que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência.

Para o deputado estadual Frederico Nascimento (PSD) a proposta é justa. “É uma conquista para as pessoas portadoras de deficiência, pois dependendo do grau dessa deficiência a pessoa tem dificuldades para trabalhar e sofre desgaste maior. Com certeza, sua aprovação representa mais qualidade de vida para essas pessoas.”

Coincidentemente, o parlamentar promove nesta sexta-feira, 22, no Plenário Getulino Artiaga da Casa, sessão especial em comemoração aos 32 anos de criação da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego). “A boa notícia da aprovação do projeto na Câmara casa com um momento de comemoração da Adfego, que merece nosso total reconhecimento e respeito”, disse Frederico Nascimento.

Proposta

Atualmente, a legislação previdenciária não estabelece qualquer diferenciação nos critérios de aposentadoria para pessoas com deficiência. De acordo com a matéria, para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada e leve, as novas condições para aposentadoria por tempo de serviço passam a ser de 29 e 33 anos, respectivamente, para homens, e de 24 e 28 anos, para mulheres.

Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência. A condição é o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência por igual período.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara em abril de 2010, mas retornou à Casa por ter sido modificado no Senado. O substitutivo, já aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família, tramita em regime de urgência e ainda será examinado pela Comissão de Finanças e Tributação, que o analisará quanto a sua viabilidade orçamentária. O texto também será votado pelo Plenário.