A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás realizou sua 13ª reunião nesta terça-feira, 3, no Auditório Solon Amaral. Na oportunidade foi realizada oitiva com o secretário estadual de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes (PTB).

Estiveram presentes à reunião, o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo (PMDB), o relator, Júlio da Retífica (PSDB), os titulares Major Araújo (PRB) e Frederico Nascimento (PSD) e os suplentes Marcos Martins (PSDB) e Mauro Rubem (PT).

No início dos trabalhos os deputados Major Araújo e Luiz Carlos do Carmo apresentaram um requerimento cada. O peemedebista solicitou que se convide para prestar depoimento o presidente da Associação dos Servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional de Goiás (Assagesp/GO), Jorimar Antônio Bastos Filho. Major Araújo solicitou ao secretário de Segurança Pública cópias de documentos referentes a inquéritos e atos realizados na pasta, tais como desaparecimentos em Alvorada do norte, entre outros.

Oitiva

Ao iniciar sua participação na CPI da Segurança Pùblica, o secretário Henrique Arantes disse não saber o motivo de sua presença na Comissão, mas falou que estava motivado a colaborar naquilo que a Comissão julgasse importante.

O autor do convite, deputado Mauro Rubem, explicou que a presença do secretário se deu justamente para que ele pudesse colaborar na elaboração de um relatório com sugestões de ações de assistência social que reflitam na melhoria da Segurança Pública no Estado. Como exemplo de problemas na área, o parlamentar cita o caso dos moradores de rua envolvidos com drogas, que nos últimos dias têm sido alvo de assassinatos.

Henrique Arantes informou aos presentes que somente Goiânia sua pasta conta hoje com três centros para assistência a adolescentes. Em Anápolis está sendo construída uma estrutura suficiente para atender demandas atuais e futuras. A mesma ação também está prevista em outros municípios do Estado.

O secretário expôs ainda o andamento do plano de estruturação de recursos humanos em sua pasta e as dificuldades enfrentadas no treinamento desse pessoal para o trabalho. “Uma dificuldade muito grande é não existir uma regulamentação para a atuação destes profissionais.”

Segundo o secretário, o atual Governo vem fazendo investimentos para corrigir e oferecer uma condição adequada nos centros que acolhem menores infratores, o que aumenta suas chances de recuperação. Para ele a falta de investimentos presenciada até então está relacionada a prioridades de Governos nos últimos 20 anos.

De acordo com Arantes, com as medidas tomadas após o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] do Ministério Público com a pasta, ocorreu um avanço superior do que o percebido ao longo dos 20 anos anteriormente citados. Ele frisa ainda que a burocracia é um fator que dificulta e torna mais lentas as ações que são proposta na secretaria.

Arantes informou, neste sentido, que cada menor mantido nos centros de internação custa ao Estado cerca de R$ 9 mil. “É uma despesa muito alta, que poderia seria bem menor se o serviço fosse terceirizado, mas a legislação não permite”.

Assim como sinalizado pelo secretário, parlamentares como Frederico Nascimento e Júlio da retífica se posicionaram a favor da redução da maioridade penal para melhoria na área de segurança pública no País. Estes parlamentares também se colocaram a favor da determinação de gênero na realização de concursos na área de atendimento aos centros de ressocialização de menores.

Por fim, o deputado Luiz Carlos do Carmo afirmou que o Estado vive hoje uma epidemia de crimes, apesar do fato ser negado pelos titulares das pastas ligados à área, e questionou o que está sendo feito pela secretaria de Assistência Social no combate à violência no Estado. Henrique Arantes respondeu que ações neste sentido são competência do município e que, em sua pasta, implantou conselhos para atuar nos municípios acompanhando os programas disponibilizados pelo Estado.

Ao fim da reunião, no exercício da presidência, o deputado Luiz Carlos do Carmo convocou nova sessão para quinta-feira, 5, às 9 horas. Na oportunidade deverá ocorrer oitiva com o presidente da OAB Goiás, Henrique Tibúrcio.