Convidado do programa Ação Parlamentar, o deputado Simeyzon Silveira destacou sua proposta de limitar os gastos com propaganda pelo Poder Executivo. A  atração está na programação da TV Assembleia, no canal 8 da Net e pelo site da Casa.

Conforme explicou Simeyzon, o projeto de lei, apresentado por ele na Assembleia Legislativa, foi elaborado por estudantes universitários como projeto de conclusão curso orientado pelo parlamentar.  A propositura obteve a maior votação dentre as que eles gostariam de encaminhar ao Parlamento goiano.

“Defendemos este projeto porque achamos que é necessário estabelecer um teto máximo de gasto com propaganda e publicidade. Este ano, o Estado tem um orçamento de cerca de R$ 22 bilhões. O teto máximo seria de 0,5% do deste montante, o que corresponderia a R$ 110 milhões, um gasto bastante razoável com propaganda”, explicou o deputado, que lembrou que apenas no ano passado foram gastos R$ 180 milhões e este ano está previsto um investimento de R$ 250 milhões.

“O Governo está com dificuldade de repassar até a data base, e atender outras necessidades do Estado, portanto entendemos que temos que apresentar ferramentas para administrar esses gastos”, acrescentou.

O deputado defende ainda que é papel da Assembleia trazer a população para suas deliberações e debates, através de iniciativas como esta que envolvem estudantes universitários. Para ele, a classe política precisa extrair mais os anseios populares para legitimar sua atuação.

Além de tramitar como projeto de lei, a proposta de limite de gasto com propaganda entrou ainda como emenda ao Orçamento, que segundo ele, foi acolhida pela base aliada do Governo. “Se voltar à Casa como veto do Governo, espero que eu consiga novamente o apoio dos pares para ratificação desta que é uma manifestação dos anseios populares”.

Simeyzon Silveira falou também sobre outro projeto de lei de sua autoria, que garante a meia entrada em eventos culturais para estudantes de cursinhos pré-vestibular e de pós-graduação, a primeira  matéria apresentada por ele como deputado. “Essa é uma Lei que já foi criada em São Paulo e tema prioritário para a classe estudantil”, afirmou.

Outro assunto tratado pelo parlamentar foi o novo marco regulatório da Mineração, que tramita no Congresso Nacional. Presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, Simeyzon Silveira colocou a matéria para a análise da Comissão e trouxe as preocupações dos empresários do setor.

Ele frisou que o Estado tem como terceira fonte arrecadatória a exploração mineral. “Estamos muito atentos e buscando a aprofundar as discussões junto aos empresários do setor. Fizemos uma audiência pública aqui na Casa, na semana passada, com a presença do relator da matéria no Congresso Nacional, representantes do Governo Federal e de integrantes da Fieg. E uma das preocupações levantadas é que a propositura do Governo Federal foi protocolada em regime de urgência e preferência e entendemos que ela precisa de ampla discussão com os segmentos que trabalham a Mineração. Pedimos que retirasse esse regime de urgência  preferência”, explicou.

De acordo com o deputado, outra reivindicação feita ao relator da proposta é que haja três projetos diferentes: um para a criação da Agência e do Conselho de Mineração, outro o que cria o imposto sobre a exploração da mineração, e separadamente, um projeto sobre o marco regulatório.