Com o objetivo de discutir o processo de federalização de crimes ocorridos no Estado de Goiás, a Assembleia realiza nesta quarta-feira, 4, audiência pública para esclarecer a sociedade sobre o tema. Antes do início do evento foi realizada uma coletiva de imprensa, com o subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que também é procurador federal dos Direitos do Cidadão Adjunto; e o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A coletiva foi no Salão Nobre Henrique Santillo.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Mauro Rubem (PT), esclareceu que o pedido de abertura de Incidentes de Deslocamento de Competência (IDC-3) são para colaborar na solução de casos ocorridos em Goiás que apresentam clara violação dos direitos humanos e que não têm sido solucionados pelas instituições locais.

Segundo o parlamentar, os casos são crescentes no Estado e devem receber a devida atenção. “Ao longo de dez anos que estou à frente da CDH temos percebido o aumento e a generalização destes casos. Nosso intuito, portanto, é mostrar a gravidade desses acontecimentos e convencer que o momento exige uma intervenção federal”, explicou.

Para o deputado a federalização não desmoraliza as instituições locais, e sim permite que sejam reforçadas a medida em que os entraves existentes possam ser eliminados. “São instituições competentes que, quando permitido, desvendam crimes de alta complexidade. Porém percebemos que em alguns casos, esta competência está impedida de atuar e é nisso que a federalização tem a colaborar.”

Na coletiva, o subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, destacou que a federalização permite que o próprio Estado reflita sobre suas ações e descubra o que falta e emperra suas instituições de funcionarem plenamente. “Não é uma ação no sentido de criticar e sim de colaborar para a melhoria de seu funcionamento.”

Ele afirmou que ao contrário do que se divulga, a Polícia Federal tem capacidade plena para atuação em casos locais. “Esta teoria de que a Polícia Federal dependeria de informações locais para poder desempenhar um bom trabalho não procede. Até mesmo porque ela atuará em casos nos quais até o momento não houve empenho em investigações”, esclareceu.

Luciano Maia destacou ainda na coletiva casos de federalização já ocorridos no País e que trouxeram benefícios as regiões em que foram realizados, como por exemplo, o assassinato de Manoel Mattos que envolveu os Estados de Pernambuco e Paraíba. Segundo ele, a federalização trouxe à tona algumas questões que são graves, como a debilidade das políticas de proteção a defensores, a participação ativa de agentes do Estado em grupos de extermínio, e a consequente falta de independência de órgãos públicos locais para investigar e julgar certos crimes, seja pelo envolvimento de seus gestores e funcionários, seja pela coação a que estão sujeitos.

O deputado federal Luiz Couto afirmou que o caso citado por Luciano Maia trouxe como resultados positivos a limpeza nas instituições e visibilidade maior sobre a real situação da Segurança Pública naqueles Estados. “Permitiu tomar conhecimento e punir além de executores, mandantes, financiadores e demais atores envolvidos em grupos de extermínio. Esse trabalho só pode ser feito com inteligência, isenção e imparcialidade. E estes são fatores inerentes e presentes no processo de federalização de investigações.”