Agilizar o encaminhamento do projeto de lei que regulamenta e normatiza a Política Estadual de Agricultura Irrigada. Este foi o principal objetivo da audiência pública proposta pelo deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizada na manhã desta quarta-feira, 4, no Auditório Solon Amaral da Casa.

Foi feita a ata e tirado um documento da reunião com sugestões à minuta do projeto de lei que se encontra na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Luiz Carlos do Carmo disse que tanto a ata como o documento serão protocolados junto à PGE, com pedido de agilização no encaminhamento da propositura à Casa Civil, para posterior envio ao Gabinete do Governador, de onde sairá a mensagem à Assembleia Legislativa. A expectativa é de que o projeto de lei seja discutido e aprovado até novembro próximo.

Após abrir o evento, Luiz Carlos do Carmo passou a palavra para o advogado ambiental da CMARH, Roberto Hidasi, que falou da demora do trâmite do processo de um projeto de lei oriundo da Governadoria do Estado. E destacou a importância de todos os segmentos interessados nas adequações da lei federal à realidade da Irrigação no Estado de Goiás se unirem na cobrança da agilização do encaminhamento desse processo à Assembleia Legislativa, para discussão e votação.

Em seguida, fez uso da palavra o professor Alécio Maróstica, superintendente de Irrigação da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagro), que enfatizou a importância da irrigação no Estado de Goiás. Lembrou que apesar de Goiás ter o município que mais irriga no Brasil e na América Latina, que é Cristalina, o Estado ainda não dispõe de regulamentação e normas para o setor de irrigação.

“A irrigação em Goiás começa a tomar rumo legal a partir dessa reunião”, frisou Maróstica, para, em seguida, cumprimentar Luiz Carlos do Carmo pela iniciativa. Citou números da irrigação em Cristalina, enfatizando que esse tipo de cultura é mais sustentável que a de sequeiro.

Também falou o superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Bento Neto, que destacou os avanços na Política Estadual de Agricultura Irrigada, sobretudo nas questões das outorgas de água. Citou o exemplo dos produtores de melancia, que é uma cultura nômade, que já conseguem outorga de água com agilidade de quase 200 dias a mais do que antes, cujo prazo era de 373 dias.

Bento adiantou que através do site da Semarh muitos setores da produção já conseguem outorga rapidamente. Ele deu o exemplo da piscultura. O técnico acredita que com a nova legislação o processo de solicitação da licença ambiental, inclusive para construção de barragem, correrá mais celeremente na Pasta.

Irrigantes, aos exemplos dos membros da Associação dos Irrigantes do Estado de Goiás (Irrigo-GO), também utilizaram da palavra. O presidente da entidae, Vitor Simão, frisou que Goiás tem todas as condições, sobretudo climáticas, para se transformar num polo de irrigação no País. E manifestou sua convicção de que a partir das adequações sugeridas pelo setor ao projeto de lei isso vai se tornar em realidade em breve.

Os irrigantes reclamaram do alto custo de produção nas mais de 30 culturas irrigadas de arroz, feijão, tomate e alho, entre outras. Mas saíram confiantes da reunião, sobretudo de que muita coisa vai mudar para melhor com o projeto de lei pretendido pela categoria.

Compuseram a mesa dos trabalhos o deputado Luiz Carlos do Carmo, que coordenou o evento, Roberto Hidasi, advogado ambiental da CEMARH e da Associação Comercial, Industrial e de Serviço de Goiás (Acieg), e o professor Alécio Maróstica, da Seagro.

Participaram do debate, entre outras, as seguintes autoridades: Bento Neto, da Semarh, José Manoel Caixeta, da Seagro, Jordana Sara, da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), Cláudio da Silva, da Agência Goiana de Regulação (AGR), Eduardo de Oliveira Cabral e Vitor Simão, da Irrigo-GO.