A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC), se deslocou para três municípios nesta quinta-feira, 5: Petrolina de Goiás, Nova Glória e Ipiranga de Goiás.

Em Petrolina o parlamentar fez o lançamento do 2º Concurso de Linguagem Expressiva da Comissão. O encontro foi na Câmara de Vereadores, onde estiveram presentes os conselheiros, autoridades ligadas ao setor e o prefeito João Pinto Moraes Filho, além de alunos do 6º ao 9º ano dos Colégios Santa Catarina e Santa Terezinha.

No evento as escolas municipais de Petrolina homenagearam três alunos finalistas do 1º Concurso de Linguagem Expressiva, uma forma de reconhecimento ao esforço e dedicação dos alunos que se destacaram no concurso. São eles: Gabriel Henrique Gonçalves Gomes, Marcos Gabriel Alves da Silva e Eduardo Souto Silva.

Carlos Antonio explicou que os conselheiros garantem os direitos da criança e do adolescente por isso eles, os pais e a sociedade podem confiar no trabalho. Carlos Antonio explica que o conselho tutelar não é para punir, é para proteger, por isso deve ser visto como amigo.

O presidente da CCA lembrou aos alunos que desejam ganhar um tablet, ou um celular, ou uma viagem para Caldas Novas ou ainda R$ 1 mil reais, que são as premiações do concurso, devem produzir um texto que contenha essas informações que o conselho tutelar é o amigo em quem se pode confiar.

Em seguida a comitiva da Comissão seguiu para Nova Glória, onde constatou que o conselho tutelar do município não tem apoio da prefeitura. A reivindicação unânime dos presentes foi em relação a investimentos.

Carlos Antonio lamentou que o poder municipal não tenha percebido  a importância de investir na criança e no adolescente através do conselho tutelar. Ele alertou que o investimento é obrigatório e regulamentado por lei federal e quando não aplicado é passível de punição.

“É inadmissível que o prefeito veja o conselho como despesa. É determinado por Lei Federal nº 12.696, que o município dê condições para funcionamento do conselho. Através dessa lei, obrigatoriamente deve haver a dotação orçamentária para o conselho. Se não houver é ato de improbidade administrativa que pode levar à cassação do mandato”, destacou.

Em Ipiranga de Goiás a situação é um pouco mais amena, pois o conselho conta com apoio da prefeitura, no entanto a sede do órgão de proteção aos direitos da criança e do adolescente está instalada em uma única sala do prédio da municipalidade, o que é irregular. Além disso, o conselho não possui veículo e para atender as ocorrências e utiliza viaturas da Polícia Militar ou o veículo que o prefeito disponibiliza.

Carlos Antonio salientou a importância de se estabelecer parcerias entre o conselho e a prefeitura e também com instituições educacionais, como a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás, que oferece cursos gratuitos de qualificação para os conselheiros.

O deputado revelou que vai incluir Nova Glória e Ipiranga de Goiás na lista de municípios a serem beneficiados com o carro através de duas alternativas: por meio dos 80 kits que serão liberados pelo Governo Federal ou caso demorar muito para a liberação do Kit o parlamentar vai incluir os municípios na emenda particular junto ao governo do Estado que, segundo ele, já está em processo licitatório.

Carlos Antonio também divulgou o 2º Concurso de Linguagem Expressiva e sugeriu a criação do Dia Municipal de Conselho Tutelar como uma forma de divulgar relatórios de trabalho para a sociedade afim de mostrar o papel e a função do órgão de defesa dos direitos do consumidor.

“Continuamos fazendo o mapeamento e verificamos situações diferentes em Nova Glória e Ipiranga de Goiás. Nova Glória deixa a desejar, mas, a Comissão já interveio no sentido de melhorar através de emenda nossa ou do kit conselho, que é doado pelo Governo Federal”, disse o parlamentar.

Finalizando, o presidente da Comissão revelou que estará na capital federal no dia 13 de setembro, afim de participar de reunião com o responsável pela entrega dos kits dos conselhos para saber quando serão entregues para Goiás. “Vamos como presidente da Frente Nacional de Mobilização da Criança e do Adolescente para saber dessa data e comunicar aos conselhos e demais Estados.”