Sessão ordinária possui pauta com 102 processos aptos a apreciação

10 de Setembro de 2013 às 12:38

A pauta da reunião ordinária desta terça-feira, 10, a ser realizada no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 15 horas, traz para apreciação dos parlamentares 102 processos. São 67 projetos de autoria parlamentar, 16 do Poder Executivo, um do Tribunal de Justiça (TJ-GO), um do Ministério Público (MP-GO) e ainda 35 requerimentos.

Dentre as matérias do Governo, 15 estão em fase de segunda e definitiva votação e se aprovadas seguem para sanção do Governador. As matérias do TJ-GO e do MP-GO também podem ser apreciadas em definitivo. Apenas um processo da Governadoria poderá apreciado em votação única e secreta já que a matéria, protocolada sob nº 3.026/13, trata de indicação de novo nome para compor o conselho Estadual de Educação.

Já entre as matérias de autoria parlamentar, 20 projetos podem ser votados em segunda e definitiva votação e 21 em primeira votação. Há na pauta também, para análise do Plenário, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em oito processos aos quais é solicitado encaminhamento para análise de comissões temáticas.

Confira abaixo os projetos aptos a serem apreciados durante a sessão:

GOVERNADORIA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 2364-2013

Of. Mens. 85

PROCESSO 2935-2013

Of. Mens. 115

ADITAMENTO

GOVERNADORIA DO ESTADO

Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica. (DATA-BASE).

PROCESSO 2630-2013

Of. Mens. 105

GOVERNADORIA DO ESTADO

Institui o Bônus por Resultados, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e introduz alterações na Lei nº 15.691, de 06 de junho de 2006.

PROCESSO 2644-2013

Of. Mens. 109

GOVERNADORIA DO ESTADO

Dá nova redação ao inciso III do art. 1º da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR.

PROCESSO 2870-2013

Of. Mens. 111

GOVERNADORIA DO ESTADO

Revoga a Lei nº 17.383, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal à indústria produtora de componente para aeronave e montadora de avião no Estado de Goiás.

PROCESSO 2872-2013

Of. Mens. 113

GOVERNADORIA DO ESTADO

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Assistência Social e dá outras providências.

PROCESSO 2873-2013

Of. Mens. 114

GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do Município de Cristalina-GO.

PROCESSO 3029-2013

Of. Mens. 118

GOVERNADORIA DO ESTADO

Introduz alterações na Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

PROCESSO 3072-2013

Of. Mens. 123

GOVERNADORIA DO ESTADO

Altera a Lei nº 18.012, de 08 de maio de 2013, que autoriza a transferência de recurso financeiro à Federação Goiana de Desportos Universitários, a fim de majorar de R$ 500.000,00 para R$ 1.250.000,00 o valor destinado à promoção dos Jogos Universitários Brasileiros – JUBS 2013.

PROCESSO 3075-2013

Of. Mens. 126

GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza o repasse de recurso financeiro, no montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MORRINHOS -ACIM-.

PROCESSO 3076-2013

Of. Mens. 127

GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 14.980.649,70.

PROCESSO 3077-2013

Of. Mens. 128

GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza a doação onerosa do imóvel que especifica ao Município de Avelinópolis-GO, e dá outras providências.

PROCESSO 3078-2013

Of. Mens. 129

GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -AGR-, do imóvel que especifica e dá outras providências.

PROCESSO 3079-2013

Of. Mens. 130

GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza a aquisição pelo Estado de Goiás, por doação onerosa do Município de Cocalzinho de Goiás, do imóvel que menciona e dá outras providências.

PROCESSO 3148-2013

Of. Mens. 134

GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza o repasse de recurso financeiro, no montante de 40.000,00 (quarenta mil reais), à CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA –CAPRUL–.

PROCESSO 3195-2013

Of. Mens. 135

GOVERNADORIA DO ESTADO

Dispõe sobre a promoção por ato de bravura de militares inativos (Césio 137).

VOTAÇÃO ÚNICA

PROCESSO 3026-2013

Of. Mens. 352

GOVERNADORIA DO ESTADO

Indica o nome de Flávio Roberto de Castro, devidamente qualificado na forma do curriculum vitae em anexo, para compor o Conselho Estadual de Educação, para mandato de 4 anos, em substituição a Maria Elizete de Azevedo Fayad, membro do referido Colegiado.

PARLAMENTARES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 692-2011

Deputado HENRIQUE ARANTES

Institui o PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, que estabelece incentivo à criação e manutenção, por contribuintes do ICMS, de postos de trabalho destinados a jovens de 18 a 25 anos.

PROCESSO 4672-2012

ex-Deputado MISAEL OLIVEIRA

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Conferência Nacional Radicais Livres.

PROCESSO 4743-2012

Deputado KARLOS CABRAL

Institui a Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Cólon de Útero.

PROCESSO 594-2013

Deputado HELIO DE SOUSA

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Meia Maratona em Movimento.

PROCESSO 5437-2011

Deputado HILDO DO CANDANGO

Institui o Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita e dá outras providências.

PROCESSO 647-2012

Deputado TALLES BARRETO

Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Domingos Mendes da Silva o trecho da Rodovia GO-478, que liga o Município de Ceres ao Município de Rubiataba.

PROCESSO 785-2012

Deputado HILDO DO CANDANGO

Garante a escolaridade de crianças e adolescentes que estejam internadas ou se convalescendo de tratamento de saúde.

PROCESSO 1586-2012

Deputado LINCOLN TEJOTA

Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, acrescentando noções gerais sobre o Código do Consumidor.

PROCESSO 1537-2012

Deputado CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SINDICATO DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DO ESTADO DE GOIÁS, no Município de Anápolis).

PROCESSO 2056-2013

Deputado TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, no Município de São Luis dos Montes Belos).

PROCESSO 2069-2013

Deputado FRANCISCO JR

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA E ENTORNO, no Município de Piracanjuba).

PROCESSO 2398-2013

Deputado FRANCISCO JR

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚLTIPLA SÃO PEDRO E SÃO PAULO, no Município de Anápolis).

PROCESSO 521-2012

Deputado ÀLVARO GUIMARÃES

Altera a Lei nº 14.855, de 22 de julho de 2004, que declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ITUMBIARA E REGIÃO, no Município de Itumbiara).

PROCESSO 1013-2012

ex-Deputado JARDEL SEBBA

Institui o Dia Estadual do Gestor Governamental.

PROCESSO 4012-2012

Deputado DANIEL VILELA

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO PROJETO DE APOIO SOCIAL MODELO, no Município de Aparecida de Goiânia).

PROCESSO 1098-2013

Deputado DOUTOR JOAQUIM

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SOCIEDADE AÇÃO COMUNITÁRIA E CIDADANIA DA CIDADE DE GOIÁS-GO, no Município de Goiás).

PROCESSO 1100-2013

Deputado MAJOR ARAÚJO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DE NIQUELÂNDIA, no Município de Niquelândia).

PROCESSO 1097-2013

Deputado KARLOS CABRAL

Institui o Dia Estadual do Agente de Proteção da Infância e Juventude.

PROCESSO 1113-2013

Deputado KARLOS CABRAL

Institui a Semana Estadual do Empreendedorismo.

PROCESSO 1454-2013

Deputado CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICOS, no Município de Anápolis).

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 1097-2013

Deputado KARLOS CABRAL

Institui o Dia Estadual do Agente de Proteção da Infância e Juventude.

PROCESSO 1113-2013

Deputado KARLOS CABRAL

Institui a Semana Estadual do Empreendedorismo.

PROCESSO 1454-2013

Deputado CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICOS, no Município de Anápolis).

PROCESSO 1669-2011

ex-Deputado HILDO DO CANDANGO

Institui o “Programa Escolar de Segurança Pessoal Preventivo” em situações de incêndio, desastre, violência e outros, no âmbito das escolas das redes pública e privada do Estado.

PROCESSO 585-2013

Deputado FREDERICO NASCIMENTO

Institui a Semana Estadual de Educação Fiscal.

PROCESSO 587-2013

Deputado MARLÚCIO PEREIRA

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa de Comemoração de Aniversário da Orquestra Êxodo.

PROCESSO 593-2013

Deputado HELIO DE SOUSA

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Maratona em Movimento.

PROCESSO 2717-2012

Deputado CARLOS ANTÔNIO

Dá denominação ao próprio público que especifica (Ponte MÁRIO ANTONIO SANTOS a ponte localizada na GO-222, sobre o Rio João Leite, entre os Municípios de Anápolis e Nerópolis).

PROCESSO 3855-2012

Deputado DANIEL VILELA

Institui, no Calendário Oficial do Estado de Goiás, o Congresso Goiano de Direito Previdenciário.

PROCESSO 3955-2012

Deputado FRANCISCO JR.

Dá denominação ao próprio público que especifica (PROFESSORA LOUSINHA CARVALHO o Colégio Estadual Criméia Oeste, no Município de Goiânia).

PROCESSO 4393-2012

ex-Deputado EVANDRO MAGAL

Altera a Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.

PROCESSO 4521-2012

Deputado BRUNO PEIXOTO

Institui a Semana Olímpica na Rede Pública Estadual de Ensino.

PROCESSO 4849-2011

Deputado TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO RUBIATABENSE DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, no Município de Rubiataba).

PROCESSO 2111-2012

Deputado DANIEL MESSAC

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO MONTE DAS OLIVEIRAS, no Município de Inhumas).

PROCESSO 1117-2013

Deputado SIMEYSON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA SERYGMA – GOIÂNIA-GO, nesta Capital).

PROCESSO 2817-2013

Deputado ELIAS JÚNIOR

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E VALORIZAÇÃO À VIDA –ACDV–, no Município de Vianópolis).

PROCESSO 2820-2013

Deputado TALLES BARRETO

Declara de utilidade e pública a entidade que especifica (ESCOLA E CORPORAÇÃO MUSICAL 13 DE MAIO, no Município de Corumbá de Goiás).

PROCESSO 2861-2013

Deputado CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade e pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE BASE DE IPORÁ – IPORÁ RAÇA JOVEM, no Município de Iporá).

PROCESSO 2956-2013

Deputado FREDERICO NASCIMENTO

Declara de utilidade e pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DE ORQUIDÓFILOS, no Município de Morrinhos).

PROCESSO 3051-2013

Deputado ÁLVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITUMBIARA, no Município de Itumbiara).

PROCESSO 1080-2011

Deputado DANIEL VILELA

Altera o inciso VIII do art. 27 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 (Código Tributário Estadual), objetivando reduzir a alíquota do ICMS n fornecimento de energia elétrica para famílias que tenham usuário deficiente e/ou que faça uso de aparelhos de oxigênio, conforme definido em regulamento.

COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PROCESSO 1106-2013

Deputado ISO MOREIRA

Dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica.

À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

PROCESSO 2059-2013

Deputado DANIEL VILELA

Veda a emissão e o encaminhamento de boleto de proposta sem autorização prévia do consumidor.

À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMDIOR.

PROCESSO 2748-2013

Deputado BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a utilização de cães farejadores pelo Governo do Estado de Goiás nas atividades que especifica.

À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

PROCESSO 2898-2013

Deputado FÁBIO DE SOUSA

Concede título de cidadania ao Senhor JOAQUIM MESQUITA.

À COMISSÃO EXECUTIVA.

PROCESSO 3198-2012

Deputado TALLES BARRETO

Estabelece programa de incentivo à leitura de jornais e revistas, em sala de aula, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos do ensino fundamental e médio no Estado de Goiás.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 4682-2012

Deputado TULIO ISAC

Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos na forma que especifica.

À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO 979-2013

Deputado MAJOR ARAÚJO

Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO 1901-2013

Deputado HUMBERTO AIDAR

Torna obrigatória a realização do teste da linguinha nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o Sistema Único de Saúde.

À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 3005-2013

Of. Nº 33/DGPR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOÁS

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 2497-2013

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Altera a Lei Complementar nº 25, de 6 de julho de 1998, a Lei nº 13.162, de 5 de novembro de 1997, a Lei nº 14.909, de 9 de agosto de 2004, cria cargos e funções de confiança no Ministério Público do Estado de Goiás, altera denominação de cargos, concede reajustes e dá outras providências.