Projeto de lei de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que obriga as unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede conveniada a manter um profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto, assegurando o direito de assistência à mãe e ao recém-nascido, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Saúde, aguardando primeira e segunda votações em plenário.

A deputada justifica que a iniciativa assegura e prioriza os direitos referentes à vida e à saúde da criança nos termos do Estatuto da Criança e do adolescente.”Especialistas asseguram que a presença de profissional em reanimação neonatal na sala de parto é um dos mais importantes desafios na prática pediátrica”, argumenta ela, acrescentando que a ressuscitação repercutirá por toda a vida, definindo a qualidade de vida do bebê e da família, bem como o papel deste na sociedade.

Reforça ainda a deputada que um bebê com sequelas, além de necessitar de cuidados relacionados à saúde por toda a vida, com internações frequentes, necessitará de estimulação por tempo prolongado e de educação especial. Ela ressalta ainda que a implantação de técnicas simples de reanimação neonatal pode modificar o prognóstico de milhares de crianças por ano.