Gestão de hospitais públicos por organizações sociais provoca debate durante a sessão
Durante a Ordem do Dia, os deputados iniciaram uma discussão sobre denúncias relativas à administração da organização social GERIR, responsável pelo Hugo, publicadas pela imprensa goiana nesta semana. O debate extrapolou a discussão da matéria em votação, o processo 3.148/2013, que tratava de repasse financeiro para entidade de Luziânia.
O deputado Daniel Vilela (PMDB) disse que os contratos de gestão firmados entre o governo estadual e as organizações sociais estão marcados por irregularidades. De acordo com ele, o critério que deveria prevalecer na seleção das entidades de gestão é o conhecimento e a capacidade técnica reconhecida.
"A GERIR, responsável pela administração do HUGO, foi criada apenas dois meses antes da assinatura do contrato com o Estado de Goiás. O presidente da OS era responsável legal por outra empresa, que tinha contratos de R$ 17 milhões com a Secretaria de Estado da Saúde. Há caso de pessoas condenadas em outros Estados que atuam dentro das OSs. Há absurdos escancarados, como o custo de R$ 600 mil mensais para custeio de lavanderia", afirmou o peemedebista.
O deputado Humberto Aidar (PT) sugeriu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os contratos firmados entre o governo de Goiás e organizações sociais para administrar hospitais públicos. Para o parlamentar, deveria ser realizada uma ampla apuração dos contratos e da aplicação dos recursos.
"Há problemas em relação à gestão no Hugo, conforme denunciado pela imprensa. Mas há bons exemplos. Cito o caso da Organização Social que administra o Hospital Geral de Goiânia (HGG). Somos deputados. Nossa responsabilidade é fiscalizar a atuação dessas empresas. Essa lavanderia que custa R$ 600 mil mensais, que presta serviço ao Hugo, é de Cuiabá. Há hospitais com estruturas similares à do Hugo que paga R$ 90 mil pelo mesmo serviço. Essa roupa suja deveria ser lavada aqui, na Assembleia. Vamos criar uma CPI para investigar isso", afirmou o petista.
O deputado Lincoln Tejota (PSD), que preside a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, disse que convidou todos os parlamentares para participarem das visitas às unidades de saúde. De acordo com ele, o modelo das organizações sociais tem sido adotado em todo o país.
"Desde que estabeleci a agenda de visitação aos hospitais, convidei todos os deputados desta Casa. Não participou quem não quis. Exceto Ney Nogueira e Isaura Lemos, ninguém participou. Visitei diferentes hospitais. Defendo o modelo das organizações sociais, que tem sido adotado em outros Estados e municípios. Temos, sim, de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Fico preocupado com a vinda de médicos cubanos para cá, sem revalidação de diplomas. Isso pode trazer danos à saúde da população", afirmou o Lincoln Tejota.
O deputado Paulo Cezar Martins (PMDB) disse que a denúncia sobre administradores de organizações sociais que teriam sido condenados em outros estados brasileiros é séria e deve ser investigada. Para o peemedebista, é preciso investigar constantemente a aplicação de recursos públicos.
"É muito fácil ser eleito com dinheiro à disposição. Difícil, é trabalhar para ter o trabalho reconhecido pelo povo. Vejo que a base de apoio ao governo não está sintonizada com o que o povo quer. Não sou pessoalmente favorável quanto à vinda de médicos cubanos para cá, mas o povo quer. Gente morrendo à míngua tem em qualquer lugar do mundo. Não é preciso trazer administradores condenados em outros Estados para administrar nossos hospitais", afirmou o peemedebista.
O deputado Júlio da Retífica (PSDB) citou o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo - CRER , para defender o modelo adotado em outros hospitais públicos. "O CRER é administrado por uma organização social e funciona bem desde o começo de sua gestão, servindo de exemplo para outros estados e até outros países", destacou.