A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás realizou nesta quinta-feira, 12, no Auditório Solon Amaral, sua 15ª reunião de trabalho. A pauta trazia para votação 14 requerimentos, além de oitiva com a superintendente da Polícia Técnico-Cientifica, Rejane Barcelos.

Das proposituras a serem votadas, oito de autoria do deputado Major Araújo (PRB) ficaram de fora para correções no texto. Os demais requerimentos foram aprovados. O primeiro deles, de autoria do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), convida para comparecer à CPI o presidente da Associação dos Servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional de Goiás (Assagesp-GO), Jorimar Antônio Bastos Filho.

Os cinco requerimentos aprovados do deputado Mauro Rubem (PT) tratam respectivamente de: solicitação à Secretaria de Segurança Pública cópias de inquéritos que indiciaram policiais militares por crimes cometidos em Alvorado do Norte; relação de oficiais denunciados criminalmente desde 2009 incluidos nos quadros de acesso; informações sobre investigações sigilosas realizadas na gestão do delegado Aredes Correia, que foram paralisadas; e cópias de registros de audiências com o delegado-geral da Polícia Civil e com o então assessor de imprensa Norton Luiz Ferreira em 13 de maio de 2009.

Durante a reunião o presidente Helio de Sousa (DEM) informou que o senador do Estado de Mato Grosso Pedro Taques (PDT) enviou comunicado informando que não vai comparecer à Comissão por impossibilidade de agenda. Durante o período de apresentação de matérias nenhum parlamentar apresentou requerimento.

Helio de Sousa informou também que, segundo parecer da Procuradoria da Casa, a CPI da Segurança Pública têm encerramento previsto até 2 de novembro. Este prazo pode se estender caso ocorra solicitação e posterior aprovação do Plenário.

Participaram da reunião, além do presidente, o relator, deputado Júlio da Retífica (PSDB), o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo (PMDB), o titular Major Araújo e o suplente Marcos Martins (PSDB).

A CPI da Segurança Pública foi instalada no dia 4 de junho, com o objetivo de apurar causas e soluções para os problemas dessa área em Goiás. O deputado Helio de Sousa foi eleito presidente, tendo como vice-presidente o deputado Luiz Carlos do Carmo, e relator o deputado Júlio da Retífica.

Integram ainda a Comissão como titulares os deputados Major Araújo e Wellington Valim (PTdoB). São suplentes os deputados Frederico Nascimento (PSD-presidente), Mauro Rubem (PT-vice-presidente), Túlio Isac (PSDB-relator), Luis Cesar Bueno (PT), e Marcos Martins (PSDB).

Oitiva

A superintendente da Polícia Técnico-Cientifica, Rejane Barcelos, disse que a estrutura do departamento já está bem melhor que há alguns anos, mas pode melhorar com a realização de concursos e aumento do número de prédios que o atendem.

Ela falou que considera inviável a ideia de montar uma estrutura completa da Polícia Técnica em todos os municípios do Estado, mas defendeu a descentralização.

Respondendo a questionamentos do deputado Marcos Martins, Rejane afirmou que existem boas perspectivas pela frente, inclusive com a automação de informações de DNA e a troca de dados com outros Estados da Federação.

Segundo ela, o objetivo primordial de seu deparamento é atender ao inquérito policial com respostas científicas. "Temos vários mestres trabalhando em parceria com instituições de pesquisa do Estado para melhorar ainda mais nossa atuação", comentou.

Ela disse que, em nível nacional, a Polícia Técnica de Goiás se encontra num bom patamar, e que há processos de aquisição de equipamentos em fase final de licitação. Quanto ao número de efetivo, ela afirmou que há carência. "Isso causa problemas na produção de laudos complementares, o que atrasa o processo."

A superintendente informou também que o IML de Goiânia passou por reforma que melhorou bastante a estrutura de funcionamento do local, e que, em sua gestão, o número de peritos no setor de balística passou de três para sete.

A superintendente disse que apesar deste cenário, por motivos de ampliação da criminalidade e a simultaneidade das ocorrências, a Polícia Técnico-Científica às vezes fica com acúmulo de trabalho. Ela sugere para melhoria a qualificação profissional e técnica. Isto daria, segundo ela, maior eficiência e, assim, redução na criminalidade.

Para Rejane Barcelos, a burocracia impede que melhorias sejam aplicadas de forma eficiente na área de Segurança Pública.

Rejane trouxe também dados à CPI e informou, entre outros que, com a atual estrutura, a Polícia Técnica de Goiânia atende hoje 33 municípios goianos num raio de cem quilômetros. "Se não tivesse ocorrido o concurso de 2010 hoje a Polícia Técnica não teria como atuar. Antes deste período, eu administrava o caos. Hoje já podemos dizer que saímos deste caos."

Ela informou que seu departamento está pleiteando um concurso ainda maior que o realizado em 2010. "Só não foram realizados concursos nos últimos três anos por causa de demandas judiciais", ressaltou.

Por fim a superintendente se disse a favor da integração das polícias e da autonomia das polícias técnico-científicas, mas que essa autonomia só será alcançada caso exista autonomia financeira.

Ao fim da reunião, o presidente Helio de Sousa convocou outra para a próxima terça-feira, 17, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral, quando será ouvido o corregedor da Polícia Militar, coronel Lourival Camargo.