A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás realizou nesta terça-feira, 17, no Auditório Solon Amaral, sua 16ª reunião de trabalho. Participaram da reunião, além do presidente Hélio de Sousa (DEM), os deputados Júlio da Retífica (relator), Luiz Carlos do Carmo (vice-presidente, PMDB), o titular Major Araújo (PRB) e os suplentes Marcos Martins (PSDB) e Mauro Rubem (PT).

A pauta trouxe a votação de oito requerimentos, todos de autoria do deputado Major Araújo, além de oitiva com o corregedor da Polícia Militar do Estado de Goiás, tenente-coronel Lorival Camargo.

Dos oito requerimentos de Major Araújo, quatro solicitavam que fossem convidados para prestar depoimentos na CPI o ex-senador Demóstenes Torres, o tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Rocha, o delegado da Polícia Civil de Goiás Aredes Correia Pires, o delegado e assessor de imprensa da Delegacia-geral de Goiás, Norton Luiz Ferreira. Estes requerimentos foram rejeitados com os votos contrários dos deputados Marcos Martins (PSDB), Júlio da Retífica (PSDB) e Hélio de Sousa (DEM).

Outros quatro requerimentos propunham que comparecessem à CPI, na condição de convocados, o jornalista da revista "Veja" Policarpo Junior, o jornalista do jornal "Correio Brasiliense" Renato Alves, o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e ainda o ex-deputado estadual, ex-secretário de Segurança Pública de Goiás e advogado Ernesto Roller. Foram aprovadas apenas os requerimentos que tratavam dos jornalistas.

Diante do insucesso de suas proposituras, consideradas desnecessárias para a maioria dos membros da CPI, o deputado Major Araújo comunicou que não mais participará dos trabalhos da Comissão. A atitude foi tomada em protesto a uma suposta “blindagem” que estaria ocorrendo em determinados assuntos propostos pelo deputado. “São pessoas importantes para a questão da Segurança Pública em Goiás e que não serão convocados por motivos alheios ao interesse da CPI.”

O relator, deputado Júlio da Retífica (PSDB), que votou contra os requerimentos, afirmou que elas não teriam nada a contribuir com o tema. “São pessoas que nada tem a contribuir para melhoria da segurança pública em Goiás. São proposições ao meu ver com tom político no intuito de desenterrar um assunto que já é passado e novamente dar holofotes a quem nada tem a colaborar.”

Na oportunidade foram apresentados ainda novos requerimentos, de autoria do deputado Major Araújo, solicitando o convite a novos nomes a prestarem depoimento na CPI.

Oitiva

Em suas considerações iniciais, o corregedor da Polícia Militar do Estado de Goiás, tenente-coronel Lorival Camargo, falou sobre sua trajetória de vida e sua atuação na PM. Logo após, respondendo a questionamento do deputado Mauro Rubem, o coronel falou sobre o funcionamento de sindicâncias em denúncias recebidas na corporação. Segundo ele, grande maioria dos fatos são apurados e feitas as devidas punições.

O militar afirmou ainda que a função de uma corregedoria da PM é investigar atos e condutas ilegais de membros da corporação e que, em Goiás, o serviço de investigação criminal de PMs é incipiente ainda. “Mas teremos pessoas qualificadas para investigar possíveis desvios de conduta”, assinala.

Segundo Camargo, as melhorias que estão sendo implantadas na Polícia Militar “são ações que irão colaborar com a tramitação de processos administrativos a cargo da corregedoria."

O corregedor informou que, atualmente, 17% dos processos resultam em punição. Ele apresentou dados que traduzem a redução do número de processos em face da melhoria do nível cultural da corporação.

Abertura de inquéritos

O corregedor da PM disse que para todos os indícios de crimes cometidos por militares, automaticamente são abertos inquéritos e levados ao conhecimento do Poder Judiciário. Camargo informou que em 2012 foram excluídos da PM de Goiás 25 policiais. O coronel reconhece que o efetivo não tem acompanhado o crescimento da população.

Quanto à estrutura das polícias, Camargo diz ser a favor da especialização da Polícia Civil em crimes complexos e que os de menor complexidade devem ficar com a Polícia Militar. Ele opinou que ainda não existe ambiente para unificação das polícias, considerando como melhor alternativa polícias de ciclo completo, em que cada uma atuaria em suas competências, o que evitaria o trabalho em duplicidade.

Quanto à atuação da Força Nacional no Estado, Lorival Camargo acredita ser desnecessária. “É um ato de caráter político e sem lógica quanto à efetividade”, frisou. Uma solução eficaz para a área de Segurança Pública no futuro, segundo o coronel, seria a polícia comunitária integrada.

Por fim o corregedor afirmou que a polícia sozinha nunca vai conseguir solucionar o problema da criminalidade e sugeriu como forma de atacar esse problema a execução de programas preventivos de qualidade.

Ao encerrar a reunião, o presidente Helio de Sousa convocou novo encontro para quinta-feira, 19, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral. Na sessão será realizada oitiva com a corregedora da Polícia Civil, Lázara Aparecida Vieira, além da votação de requerimentos apresentados na sessão desta terça-feira.