A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás realizou nessa quinta-feira, 19, no Auditório Solon Amaral, sua 17ª reunião de trabalho. Na pauta, constaram a votação de quatro requerimentos de autoria do deputado Major Araújo (PRB) e oitiva com a corregedora da Polícia Civil do Estado de Goiás, Lázara Aparecida Vieira.

As proposituras de Major Araújo solicitavam que fossem convidados para prestar depoimento na CPI o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás Vitor Lenza, o coronel da Polícia Militar Carlos Cézar Macário, o tenente-coronel Alessandri da Rocha Almeida e o tenente-coronel Ricardo Rocha Batista. Todos os requerimentos foram rejeitados.

Participaram da reunião, além do presidente Helio de Sousa (DEM), o relator, deputado Júlio da Retífica (PSDB); o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo (PMDB); e o suplente Marcos Martins (PSDB).

Oitiva

Durante seu depoimento na CPI da Segurança Pública, a corregedora da Polícia Civil de Goiás, Lázara Aparecida Vieira, afirmou que seu departamento colabora na redução dos índices de criminalidade no Estado.

Segundo a delegada-corregedora, os resultados do trabalho da corregedoria se tornariam mais efetivos na medida em que o departamento se tornasse mais independente. Outro fator a ser melhorado seria a estrutura, para o bom desempenho dos servidores.

Lázara Vieira comentou que torturas em delegacias são casos raros e que a ocorrência mais comum é o abuso de autoridade. Ela afirmou ainda que, durante todo o tempo em que está à frente da Corregedoria no Departamento de Polícia Civil, nunca sofreu qualquer tipo de pressão ou interferência externa. "É um setor que trabalha e busca, a cada dia, sua independência", frisou.

A delegada apresentou em seu depoimento informações sobre o departamento, relacionadas ao número de efetivo e de sindicâncias, processos administrativos, demissões, suspensões e repreensões ocorridas a partir do ano passado.

Sobre os problemas existentes no sistema como um todo, a corregedora afirmou que o não cumprimento de mandados de prisão é um dos principais fatores que contribuem para que os índices de criminalidade no Estado não sejam reduzidos. Ela disse ainda que a Polícia Civil necessita de maior efetivo, equipamentos e motivação. Ela defende que haja maior colaboração entre Polícia Civil e Polícia Militar.

Quanto ao perfil de policiais que são punidos, ela disse que, em grande parte, corresponde aos que são "corruptos por natureza", e que, em sua maioria, são irrecuperáveis. Ela informou que, além desses, também são punidos aqueles coniventes com a corrupção. Segundo a delegada, a maioria dos casos de corrupção é do tipo em que o policial deixa de fazer uma apreensão ou prisão.

Por fim, sugerindo ações para a melhoria da Segurança Pública, a delegada-corregedora defendeu modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se disse a favor da redução da maioridade penal, já que "grande parte dos crimes praticados hoje no Brasil é de autoria de adolescentes".

Com o fim do depoimento da corregedora, o presidente Helio de Sousa encerrou a reunião e convocou a próxima para terça-feira, 24. Na oportunidade, será ouvido o procurador da República Daniel de Rezende Salgado.

Problemas e soluções

A CPI da Segurança Pública foi instalada no dia 4 de junho, com o objetivo de apurar causas e soluções para os problemas dessa área em Goiás. O deputado Helio de Sousa (DEM) foi eleito presidente, tendo como vice-presidente o deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), e relator o deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Integram ainda a Comissão como titulares os deputados Major Araújo (PRB) e Wellington Valim (PTdoB). São suplentes os deputados Frederico Nascimento (PSD) (presidente), Mauro Rubem (PT) (vice-presidente), Túlio Isac (PSDB) (relator), Luis Cesar Bueno (PT), e Marcos Martins (PSDB).

Instalada para funcionar por 90 dias, no dia 25 de junho deste ano, o presidente Helio de Sousa apresentou requerimento que prorrogou os trabalhos por mais 60 dias. Por isso, o encerramento foi definido para o dia 4 de outubro. Depois, Helio de Sousa informou que, segundo parecer da Procuradoria da Casa, a CPI pode terminar as atividades até 2 de novembro. Este prazo ainda pode se estender caso ocorra solicitação e posterior aprovação do Plenário.