A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública em Goiás realizou, na manhã desta quinta-feira, 26, sua 18ª reunião de trabalho. Na oportunidade foi realizada oitiva com o secretário de Administração Penitenciária e Justiça, Edemundo Dias Filho. Ele compareceu por meio de convite no intuito de colaborar com informações à CPI.

Participaram da reunião, no exercício da presidência, o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo (PMDB), e o titular Wellington Valim (PTdoB), que, na oportunidade, representou o relator, deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Oitiva

O secretário de Administração Penitenciária e Justiça, Edemundo Dias Filho, falou de sua trajetória profissional, iniciada na Caixa Econômica Federal (CEF). Ele contou que iniciou a carreira de delegado da Polícia Civil em Vianópolis e se aposentou depois de 24 anos atuando na instituição.

Edemundo fez uma análise da segurança pública no País e no Estado de Goiás. Segundo ele, não existe planejamento estratégico para a área de segurança pública no Brasil. "Não temos um plano nacional de segurança pública, planejado por um estadista que pense na Nação e não na próxima eleição. Nunca tivemos um plano de segurança pública sério, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), que acompanhe o desenvolvimento do País. Neste plano é preciso também envolver os poderes constituídos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário."

O secretário também criticou o regime semiaberto, que ele classificou de excrecência e vergonha. "O homicida vai para a cadeia e já começa a fazer os planos para quando estiver no semiaberto", disse. Edemundo mostrou alguns dados e informou que, somente o Estado da Califórnia, nos EUA, tem mais presos que o Brasil todo.

Outro aspecto negativo destacado por ele foi a grande demora nas ações da justiça penal. "Ruy Barbosa dizia que a justiça tardia é injustiça. Então precisamos melhorar nossa justiça penal", afirmou. Edemundo disse ainda que é a favor da criação do Ministério da Segurança Pública — "só não foi criado ainda por ser um tema indigesto".

O secretário de Administração Penitenciária e Justiça também falou do funcionamento da Polícia Civil, da qual ele é oriundo. "Polícias deverão ser regulamentadas por lei orgânica. A Polícia Civil deste país não tem uma lei orgânica", completou.

No depoimento ele afirmou ainda que atualmente existem cerca de 14 mil a 15 mil presos no Estado, de 5 mil a 6 mil mandados de prisão a serem cumpridos e um déficit de aproximadamente 4 mil vagas prisionais.

Neste sentido o secretário explicou que o Governo investe atualmente em várias obras destinadas ao sistema prisional. Somente no Entorno de Brasília são dois presídios em construção que vão oferecer 600 novas vagas até o final de 2014. "Outras unidades serão entregues em Formosa, Planaltina, Anápolis, Jataí e Aparecida de Goiânia, o que vai totalizar 4 novas mil vagas no sistema prisional goiano, fora pequenas ampliações e melhorias em outros prédios."

Edemundo considera que Goiás está avançado em relação ao sistema prisional. "Fomos o primeiro Estado brasileiro a ampliar a remissão carcerária. Fomos também o primeiro a abolir a revista vexatória a que eram submetidas as mulheres."

Quanto ao problema da utilização de celulares por presos, ele informa que está em andamento processo licitatório para aquisição de um bloqueador de celulares eficiente que não vai afetar a vizinhança do presídio onde vai ser instalado.

Por fim , o secretário reiterou sua crítica à justiça penal brasileira, que, em sua opinião, é "muito morosa", e também o sistema penal, que julga ser ineficiente. "No Japão, quem comete um crime grave e for reincidente pode pegar até pena de morte", comparou.

Ele garantiu que o Estado está empreendendo um grande esforço para promover melhorias, tanto na Segurança Pública, quanto na Execução Penal e elogiou o trabalho do responsável pela pasta, Joaquim Mesquita.

Com o fim do depoimento, o presidente em exercício, Luiz Carlos do Carmo, encerrou a 18º reunião da CPI e convocou a próxima sessão para terça-feira, 1º de outubro.

Histórico

A CPI da Segurança Pública foi instalada no dia 4 de junho, com o objetivo de apurar causas e soluções para os problemas dessa área em Goiás. O deputado Helio de Sousa (DEM) foi eleito presidente, tendo como vice-presidente o deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), e relator o deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Integram ainda a Comissão como titulares os deputados Major Araújo (PRB) e Wellington Valim (PTdoB). São suplentes os deputados Frederico Nascimento (PSD) (presidente), Mauro Rubem (PT) (vice-presidente), Túlio Isac (PSDB) (relator), Luis Cesar Bueno (PT), e Marcos Martins (PSDB).

Instalada para funcionar por 90 dias, no dia 25 de junho o presidente Helio de Sousa apresentou requerimento que prorrogou os trabalhos por mais 60 dias. Por isso, o encerramento foi definido para o dia 4 de outubro. Depois, Helio de Sousa informou que, segundo parecer da Procuradoria da Casa, a CPI pode terminar as atividades até 2 de novembro. Este prazo ainda pode se estender caso ocorra solicitação e posterior aprovação do Plenário.