Audiência debate Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem nesta 2ª feira,30
Em uma iniciativa do presidente da Comissão da Criança e Adolescente, deputado Carlos Antonio (PSC), a Assembleia Legislativa promoverá, na próxima segunda-feira, 30, audiência pública destinada à discussão do Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ), bem como debate sobre a dotação orçamentária e destinação de recursos do fundo.
A reunião terá lugar no Auditório Costa Lima, a partir das 14 horas.
A palestra será ministrada pelo presidente do Grupo Executivo de Apoio à Criança e ao Adolescente do Estado, André Luiz Gomes Schröder.
Ao todo, 70 municípios goianos serão contemplados pela iniciativa. São eles: Água Fria de Goiás, Alto Horizonte, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Amaralina, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Araçu, Arenópolis, Aurilândia, Avelinópolis, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Bonópolis, Cachoeira de Goiás, Caiapônia, Caldas Novas, Campestre de Goiás, Campo Limpo de Goiás, Caturaí, Chapadão do Céu, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina e Cumari.
E ainda: Damianópolis, Formoso, Gameleira de Goiás, Goiânia, Inhumas, Israelândia, Itaguari, Itapaci, Itapirapuã, Itarumã, Itumbiara, Jaraguá, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Lagoa Santa, Luziânia (Jardim Ingá), Minaçu, Mineiros, Nova Aurora, Nova Crixás, Ouro Verde, Ouvidor, Perolândia, Petrolina, Pilar de Goiás, Rio Quente, Santa Helena de Goiás, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, Santa Rosa de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, São Francisco, São Luiz de Montes Belos, São Patrício, Senador Canedo, Silvânia, Sítio D'Abadia, Trindade, Turvânia, Turvelândia, Uirapuru, Uruana e Vicentinópolis.
História
Aprovado ao final de 2012, o projeto de número 3.657/12, oriundo da Governadoria do Estado, criou o Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes, e instituiu o Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ).
A instituição de tais organismos, vinculados à Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, objetiva conferir maior celeridade à efetivação de programas e ações inerentes às políticas públicas destinadas ao menor infrator, criança, adolescente, creches e jovem aprendiz, grande parte deles integrantes do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI).
Para possibilitar o cumprimento de seus objetivos, o projeto traz, para os organismos a serem instituídos, dotação de estruturas organizacionais compostas, e, no caso do Grupo Executivo, de unidades administrativas básicas e complementares, com os respectivos cargos.
Na regulamentação do fundo ainda está a autorização para abertura de créditos especiais, até o limite de R$ 44 milhões, que serão destinados à cobertura de despesas com os programas e ações a serem coordenados pelo Grupo Executivo.