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CPI da Segurança Pública

27 de Setembro de 2013 às 08:30
O procurador-geral de Justiça Lauro Machado e o coordenador do CAO Criminal, Vinícius Vieira, falam na 3ª-feira, dia 1º.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás realiza nesta terça-feira, 1º de outubro, no Auditório Solon Amaral, sua 19ª reunião de trabalho, quando fará duas oitivas. A primeira, às 9 horas, com o procurador-geral de Justiça do Estado, Lauro Machado. Em seguida, será a vez do promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal, Vinícius Marçal Vieira.

A CPI da Segurança Pública foi instalada no dia 4 de junho, com o objetivo de apurar causas e soluções para os problemas dessa área em Goiás. O deputado Helio de Sousa (DEM) foi eleito presidente, tendo como vice-presidente o deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), e relator o deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Integram ainda a Comissão como titulares os deputados Major Araújo (PRB) e Wellington Valim (PTdoB). São suplentes os deputados Frederico Nascimento (PSD) (presidente), Mauro Rubem (PT) (vice-presidente), Túlio Isac (PSDB) (relator), Luis Cesar Bueno (PT), e Marcos Martins (PSDB).

Instalada para funcionar por 90 dias, no dia 25 de junho deste ano, o presidente Helio de Sousa apresentou requerimento que prorrogou os trabalhos por mais 60 dias. Por isso, o encerramento foi definido para o dia 4 de outubro. Mas, posteriormente, Helio de Sousa informou que, segundo parecer da Procuradoria da Casa, a CPI pode terminar as atividades até 2 de novembro. Este prazo ainda pode se estender caso ocorra solicitação e posterior aprovação do Plenário.

Análise

Em sua última reunião, realizada na quinta-feira, 26, a CPI ouviu o secretário de Administração Penitenciária e Justiça, Edemundo Dias Filho. Ele compareceu por meio de convite no intuito de colaborar com informações à CPI.

Participaram da reunião, no exercício da presidência, o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo (PMDB), e o titular Wellington Valim (PTdoB), que, na oportunidade, representou o relator, deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Edemundo fez uma análise da segurança pública no País e no Estado de Goiás. Segundo ele, não existe planejamento estratégico para a área de segurança pública no Brasil. "Não temos um plano nacional de segurança pública, planejado por um estadista que pense na Nação e não na próxima eleição. Nunca tivemos um plano de segurança pública sério, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), que acompanhe o desenvolvimento do País. Neste plano é preciso também envolver os poderes constituídos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário."

O secretário também criticou o regime semiaberto, que ele classificou de excrecência e vergonha. "O homicida vai para a cadeia e já começa a fazer os planos para quando estiver no semiaberto", disse. Edemundo mostrou alguns dados e informou que, somente o Estado da Califórnia, nos EUA, tem mais presos que o Brasil todo.

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