As Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e do Senado Federal realizaram nesta terça-feira, 29, audiência pública com o tema “Uso de Agrotóxicos na produção agrícola e a vulnerabilidade das populações rurais”. O evento foi realizado no auditório da Câmara Municipal de Rio Verde.

O objetivo da reunião foi discutir as violações de direitos humanos no caso da intoxicação de cerca de 29 crianças e 8 adultos na hora do recreio da escola São José do Pontal, localizada no assentamento da reforma agrária Pontal dos Buritis no município de Rio Verde , em razão da pulverização aérea desenfreada e sem controle.

A reunião foi presidida pela senadora Ana Rita (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Ao lado da senadora, compuseram a mesa ainda, os deputados petistas Mauro Rubem (presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia) e Karlos Cabral.

Da mesa fizeram parte também a deputada federal Marina Sant'anna (PT); Antonio Faleiros Filho, secretário da Saúde do Estado de Goiás; o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Nacional, Dom Thomás Balduíno; Heloísa Rey Farza, especialista em regulação em vigilância santiária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); vereadora Naudia Faedo (PT), do município de Rio Verde.

Ao iniciar o encontro, Mauro Rubem afirmou que a reunião fortalece a luta pelos direitos humanos em Goiás e que é preciso debater o modelo de produção adotado no País, em especial em Goiás, alegando que a agricultura brasileira é escrava da tecnologia que adota produtos químicos nocivos à saúde humana. Mauro Rubem também defendeu o apoio incondicional à agricultura familiar.

Quanto ao acidente específico, o representante da empresa responsabilizada pela contaminação, Agrotec, Luís Carlos de Sousa, afirmou que desde maio a empresa vem tentando auxiliar as vítimas da escola localizada próximo ao assentamento São José do Pontal.

Ele informou também que atualmente, existem 29 processos contra a empresa, cada qual exigindo R$ 6 milhões e que, dentre estes, há casos de indivíduos oportunistas, que possuem o único intuito de se aproveitarem da situação.

Em resposta, o diretor da Escola Municipal São José do Pontal, Hugo Alves dos Santos, pediu uma iniciativa concreta do Poder Público em benefício das crianças atingidas, no sentido de uma tomada de providências cabíveis para a realização dos exames necessários.

Dois pais de alunos atingidos também fizeram uso da palavra. Na oportunidade relataram sobre os problemas de saúde causados pela contaminação e teceram criticas a negligência dos hospitais que não apresentam uma solução adequada para os estudantes.

O professor de Geografia Leandro Elias, da Escola Municipal São José do Pontal, fez uma análise do panorama econômico brasileiro, relacionando-o ao acidente ocorrido naquela instituição, em 5 de maio.

Também vítima de contaminação, Leandro reconheceu a importância do agronegócio para a economia goiana, mas condenou o uso indiscriminado e irresponsável de agrotóxicos para incrementar a produtividade deste ramo de negócios.

O professor disse ter percebido queda no rendimento escolar dos alunos, logo após o acidente e pediu esforços para que a realidade advinda do acidente seja combatida de frente, no intuito de uma solução definitiva para o problema causado.

A coordenadora da escola, Carina de Paula Ferreira, condenou o descaso das autoridades de saúde de Rio Verde. Segundo ela, faltam especialistas em toxicologia no município.

Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Saúde fizeram uma análise do acidente. De acordo com eles, as vítimas estão sendo acompanhadas pelos órgãos competentes.

Para a especialista em regulação em vigilância sanitária da Anvisa, Heloísa Rey Farza, houve claramente uma intoxicação aguda e efetiva dos alunos que foram as vítimas. Para ela, a contaminação da área de plantação localizada próxima à escola deu-se pelo fato de o produto ter sido aplicado por meio de pulverização aérea, o que não poderia ter sido feito.

Ela também revelou que a toxicologia clínica é uma especialidade médica ainda pouco desenvolvida no Brasil, o que justificaria a ausência de pessoal adequado para prestar assistência às vítimas do acidente.

Já o representante do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Vaz de Souza, revelou que o acompanhamento da saúde das vítimas está sendo realizado, em ação conjunta dos órgãos de saúde das três esferas (municipal, estadual e federal).

Ele lembrou que o Governo Federal está promovendo ações que possam coibir o uso de agrotóxicos, através do Plano Nacional de Agroecologia. "Como membro do Ministério da Saúde, posso dizer que, uma das metas do plano é revisar a legislação brasileira, no sentido de limitar o uso de agrotóxicos."

O procurador da República no município de Rio Verde, Lincoln Meneguim, sugeriu a adoção de novas formas de incentivo à formação de mais especialistas em toxicologia. "Nas especialidades existentes em cada área da saúde, temos de buscar um maior incentivo à formação de profissionais especializados em toxicologia."

Oito vereadores de Rio Verde também fizeram uso da palavra durante a audiência. O vereador Antônio Paes Toledo (PSD), afirmou que atendera parte dos estudantes atingidos pelo acidente, ocorrido em maio, e alegou não ter detectado, na ocasião, maiores problemas com as vítimas.

O vereador Luís Encanador (PMN) destacou que acradita que os donos da empresa envolvida no acidente jamais quiseram provocar algum dano e pediu empenho da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal no intuito de buscar soluções para as famílias atingidas.

Já Miltinho do Transporte (Solidariedade) questionou o depoimento do colega Antônio e afirmou que o primeiro atendimento das crianças foi realizado em Montividiu, e não em Rio Verde, onde, segundo ele, não viu nenhum secretário para atender as crianças e sim as mesmas se coçando até sangrar.

Psicólogo, o vereador Wagner Azevedo (PRP) destacou a necessidade de acompanhamento psicológico das famílias. Alegando ter sido testemunha ocular do acidente, Lúcia Batista (PT) revelou que o avião envolvido no acidente realizou pulverização diretamente sobre a escola. "Não houve homicídio, mas houve negligência”.

O vereador Lucivaldo da Saúde (Pros) lembrou que devem ser criados novos mecanismos de prevenção contra acidentes envolvendo agrotóxicos. O tucano Manoel Pereira lamentou a ausência quase completa de especialistas em toxicologia no país, e também pediu que as multinacionais instaladas em Rio Verde, a exemplo das empresas brasileiras, também respeitem as leis ambientais.

Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, Idelson Mendes (PMN), disse que o diálogo deve mediar a busca de soluções para o acidente e que a Casa de Leis do município está solidária para ajudar.

As últimas participações da audiência contaram com as opiniões de secretários das esferas federal, estadual e municipal. O secretário Municipal de Saúde de Rio Verde, Leonardo Vieira do Carmo, afirmou que os alunos que sofreram contaminação foram atendidos por profissionais qualificados, seguindo-se os regulamentos delineados pelo Ministério da Saúde e Anvisa.

O Secretário de Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Rubens Leão de Lemos Barroso, por sua vez, explicou que, quando acionado, deslocou fiscais para realizar uma inspeção no local, com o objetivo de apurar a extensão do acidente. Ele refutou qualquer hipótese de homicídio, e afirmou que o acidente constituiu uma "fatalidade".

No encerramento da audiência, professores da Universidade Estadual de Goiás (UEG) procederam à leitura de carta aberta que condena a ação que decorreu no acidente. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da assembleia, deputado Mauro Rubem, afirmou que será criada uma comissão conjunta entre Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e Senado Federal, com o objetivo de elaborar uma agenda de soluções para a contaminação com agrotóxicos.

Após os pronunciamentos, foi decidido que será criada uma comissão conjunta entre instituições especializadas, em todas as três esferas do poder, para acompanhar os estudantes vitimados pela contaminação, em Rio Verde.

Outro encaminhamento foi a proposta de instituição de uma Comissão Temporária no Senado, composta por senadores, deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e da Câmara Municipal de Rio Verde. A comissão terá de apresentar um relatório final até abril de 2014.