O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa , deputado Mauro Rubem (PT), em parceria com a Associação pela Redução Populacional e Contra o Abandono de Animais (Arpa Brasil), realizou na manhã desta terça-feira, 12 , audiência pública para discutir a “Política de Controle Ético da População de Cães e Gatos ”. O evento foi realizado no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

O intuito do encontro foi discutir a aplicação da Lei 17.767, que dispõe sobre a responsabilidade do Governo Estadual em incentivar a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e gatos e promova medidas protecionistas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educativas.

A reunião contou com a participação do diretor do Departamento de Vigilância Ambiental de Goiânia, Luiz Elias Bouhid de Camargo; do presidente da Associação dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, Ronaldo Medeiros, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia; da diretora de Vigilância de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Flúvia Amorim; da professora Rosane de Oliveira, representante da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia da UFG; e do promotor da 15ª Promotoria, Juliano de Barros Araújo.

De acordo com o parlamentar, apesar de a lei estar em vigor há mais de um ano, pouco se avançou para a implementação efetiva da norma no Estado. Ele justificou a realização da audiência pública como uma junção de esforços entre Parlamento, Poder Público e Sociedade Civil, na perspectiva de consolidar definitivamente uma política de proteção animal.

“Esse momento é importante para fortalecer a causa de preservação e relação entre o ser humano e os animais. O Poder Público tem que estar atento para identificar os maus tratos pois se nada for feito, continuaremos acompanhando no noticiário atos de negligência, resultando em maus tratos a animais indefesos”, alertou o deputado.

O Diretor do Departamento de Vigilância de Zoonoses de Goiânia, Luiz Elias Bouhid destacou a necessidade de avançar na implantação da Lei nº 17.767. “Tivemos essa Lei há um ano, mas a dificuldade de implantação é muito grande. Do jeito que está hoje, estamos com mãos amarradas para fazer qualquer coisa.”

Para a professora Rosane de Oliveira, representante da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia da UFG, é preciso compreender as ações que estão sendo realizadas no país com a finalidade de contribuir para a saúde dos animais.

Flúvia Amorim, da Secretaria Municipal de Saúde, avaliou que a problemática do controle precisa ser resolvida e acredita que a  discussão conjunta poderá contribuir na solução.

Representante do Ministério Público, Juliano de Barros, revelou que, como promotor do meio ambiente na comarca de Goiânia, está acompanhando o bem-estar dos animais desde 1999. “A questão ainda não se resolveu porque estamos diante de um tema complexo.”

No decorrer da audiência foi formada uma nova mesa com técnicos especialistas na área. Desta fizeram parte a defensora pública federal de categoria especial, Vânia Márcia Damasceno Nogueira; o biólogo e diretor de Vigilância em Saúde da prefeitura de Osasco (SP), Fábio de Sousa Cardoso; o professor de zoonoses Alexandre Welker, médico veterinário da Universidade Federal do Paraná e diretor de Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna e Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Curitiba (PR).

Também participaram o presidente da Associação pela Redução Populacional e Contra o Abandono de Animais (Arpa Brasil), parceira da audiência, Alexandre Noronha, e a procuradora Marina Valadão, representante do procurador-geral de Goiás.

Os participantes apresentaram dados específicos acerca do assunto, como medicamentos, eutanásia, adoções, investimentos e recursos em geral. O professor de zoonoses Alexandre Welker, apresentou seu plano estratégico aplicado em Curitiba que reverteu os investimentos em flores e plantas na cidade, por exemplo, para investir em castração animal.

Segundo o professor, em 2013 foram realizadas 6.000 castrações, um investimento de R$ 1,2 milhão e duzentos mil reais. Além disso, houve uma mudança de postura na capital do Paraná no sentido de fiscalizar a questão dos maus tratos e envenenamento de animais.

De acordo com dados apresentados por Alexandre, no Brasil o índice de adoção é menor que 5%. O veterinário defendeu ainda que não há eutanásia em Curitiba, mas sim adotabilidade.

Durante o evento a procuradora Marina Valadão, representante do procurador-geral de Goiânia, recebeu um abaixo assinado a fim de que a Lei nº 17.767 seja de fato implantada. O documento foi assinado por oito mil pessoas que reivindicam que a Lei seja implantada de fato, pois há um ano em vigor, a referida legislação ainda não está sendo aplicada na prática.

O espaço foi aberto para discussão e participação dos ativistas e simpatizantes presentes e em seguida foi encerrado o debate.