O Programa Opinião, da TV Assembleia, exibido na noite dessa terça-feira, 12, mostrou a situação do Sistema Carcerário e Execução Penal no Estado de Goiás. Participaram do debate o deputado Major Araújo (PRP), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Goiás (Aspego), Jorimar Bastos, e Fabrício Bonfim, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (SAPeJUS) de Goiás.

Major Araújo afirmou que existe um colapso no Sistema Carcerário. “Espero que esse debate contribua para a solução desse problema. O que temos que fazer é trazer dados, debater e pressionar o Estado. E eu acredito muito na pressão popular. E aqui estamos apontando caminhos”.

Ele apontou como um dos pontos fracos do sistema a falta de planejamento. “Há uma negligência no sentido de planejar. Não observo planejamento não só no Sistema Prisional, mas em toda a pasta da Segurança Pública. É preciso estabelecer prioridades. Nas Polícias Civil e Militar também há um déficit de agentes em todo o Estado. No interior, por exemplo, há casos de policiais militares cuidando dos presos. E isso não é o ideal, é improviso. É para haver planejamento é preciso que os recursos sejam disponibilizados anualmente para atender a demanda.”

Jorimar Bastos falou sobre a realidade dos agentes prisionais. “O problema do Sistema Prisional não se resolve enquanto não houver, primeiro, a valorização dos servidores. Os melhores recursos humanos que há no Brasil são os agentes prisionais do Estado de Goiás.  Porque eles são abnegados, eles ganham menos, e com carga excessiva de trabalho, correm alto risco de morte, e mesmo assim são leais ao Estado”, disse.

Segundo ele, o Sistema de Execução Penal só funcionará se houver investimento no setor e valorização desses servidores. Ele propõe a ampliação do quadro de agentes e mudança nas leis tanto do processo penal quanto do direito penal em si. Para o presidente da Aspego, se faz necessário promover, com celeridade, uma otimização da Execução Penal como um todo.

“Não é flexibilizando a saída do indivíduo da prisão, flexibilizando as leis para se prender menos que diminui a criminalidade. É o contrário. É obrigação do Estado ter onde colocar quem cumpre pena e fazer um sistema eficiente. As experiências nos Estados Unidos e na Europa provam isso”, opina Jorimar Bastos.

Já Fábrício Bonfim, superintendente da SAPeJUS, falou sobre os avanços na administração prisional. “O grande desafio da administração prisional, na atual conjuntura, é continuar avançando. E temos avançado, mas há ainda muito a ser feito. Nosso sistema prisional não é o melhor do mundo. Temos dificuldades, mas a responsabilidade com que essa atual administração tem tratado o sistema prisional é fato. Avançamos com o incentivo à empregabilidade, à humanização, o respeito às famílias e aos direitos dos detentos. Tudo isso tem sido levado em consideração”, disse.

Ele informou que nos próximos meses haverá acréscimo de 1.200 vagas nas unidades carcerárias, e a realização de concurso público para incrementar o quadro de agentes prisionais.