Líder do Governo, o deputado Fábio Sousa (PSDB) disse, em entrevista à imprensa na tarde dessa terça-feira, 11, que o projeto de lei do passe livre estudantil que deve começar a ser votado nesta semana traz como principal novidade a ampliação para 115 mil o número de estudantes beneficiados. Segundo ele, o poder Executivo também assumiu sozinho os encargos financeiros do projeto que antes eram divididos com as prefeituras dos municípios atendidos.

O projeto, protocolado na Casa com o número 762/14, oriundo da Governadoria do Estado, vai atender estudantes de 17 municípios da região metropolitana de Goiânia além de ter assumido todos os encargos, que antes eram dividos com as prefeituras da região metropolitana

Devem ser beneficiados os municípios de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis e Trindade.

O projeto do passe livre estudantil é um aditamento ao ofício-mensagem nº 98, de 4 de julho de 2013, por meio do qual foi submetido à apreciação da Assembleia Legislativa projeto de lei que altera a lei nº 17.685/12: a proposta autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil (PLE).

O texto do projeto explica que a nova redação do inciso IV do artigo 2º da aludida lei prevê a comprovação obrigatória, por parte do estudante que pretende beneficiar-se do programa, de que é usuário do transporte coletivo e cadastrado pela entidade do sistema de arrecadação de receitas do transporte coletivo.

A nova redação também suprime a exigência de comprovação de renda familiar de até três salários mínimos para se conseguir a gratuidade no uso do sistema de transporte em Goiânia.

O novo texto também exclui, do texto anterior, a exigência de comprovação, por parte do estudante, de ser beneficiário de programa social de erradicação da pobreza, ou de bolsa universitária. "Diante de tais modificações, caberá ao Estado bancar a metade da passagem que é paga pelo estudante", reza a justificativa da proposta.

Prorrogação

Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária dessa terça-feira, 11, a deputada Isaura Lemos (PCdoB) pediu ao líder do Governo, deputado Fábio Sousa (PSDB), para que solicitasse ao governador Marconi Perillo (PSDB) a prorrogação do prazo de inscrições no cadastro do Programa Passe Livre.

Na oportunidade, ela apresentou duas emendas modificativas ao projeto que cria o programa. Uma delas transforma o Programa Passe Livre Estudantil em política de Estado, enquanto outra destina 60 passes mensais a todos os estudantes que gozam do benefício, inclusive nos períodos de férias escolares e nos finais de semana.

"Esse benefício com certeza será de importância fundamental, e irá beneficiar uma imensa parcela de estudantes", disse a deputada.