O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT), promoveu na noite dessa segunda-feira, 17, na cidade de Formosa, a audiência pública “Convocação dos Concursados da Polícia Militar para o Fortalecimento da Segurança Pública”. A reunião teve lugar no Auditório da Associação dos Servidores da Sucam, localizado no Parque Vila Verde.

O foco das discussões concentrou-se na situação dos aprovado-excedentes no último concurso para provimento de vagas da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Foi reivindicada a nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso (realizado em 2013).

Os presentes também criticaram a contratação temporária, pelo Governo de Goiás, de 1.300 militares do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve), para ocupar as vagas excedentes da PM — ato contra o qual o deputado Mauro Rubem havia entrado (através de representação do PT) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no dia 14.

Ao final da reunião, o petista apresentou o texto anexado a um abaixo-assinado dos 2.600 concursados da reserva. O documento será posteriormente encaminhado ao governador Marconi Perillo (PSDB).

Ao lado de Mauro Rubem, fizeram parte da composição da mesa diretiva: o presidente das Comissão dos Aprovado-Excedentes do Concurso da PM-GO, Edson Silva Lima; os aprovados no cadastro de reserva do concurso Silvana Rodrigues Lima e Antônio Rafael Souza Cruz; o vereador da Câmara Municipal de Formosa Natanael Caetano Nascimento; o professor Maurélio Moreira de Araújo, representante da comunidade de Formosa; o servidor público federal Nelson Parreira, da Sucam.

Demandas

Mauro Rubem refletiu sobre a necessidade de se preencher os quadros do funcionalismo público com pessoal efetivo, através da realização de certames. Ele lembrou que Goiás ainda é o segundo maior Estado em número de funcionários comissionados ou terceirizados.

Para o petista, substituir o cadastro de reserva já existente por temporários não é a melhor solução. Lembrou que, há 20 dias, havia liderado uma caravana de aprovados rumo a Brasília, em uma visita à senadora Ana Rita, e denunciou, então, a contratação de temporários em detrimento de concursados pelo Governo do Estado de Goiás.

“Ali deliberamos que, em breve, pretendemos definir uma data destinada à realização de uma audiência pública com Ana Rita, para tratar da questão, na Comissão de Direitos Humanos do Senado", informou.

Mauro Rubem também informou que o promotor do Ministério Público goiano, Fernando Krebs, sugeriu ao parlamentar que entrasse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impugnando a lei que cria o serviço temporário na Polícia Militar em Goiás, destinada ao procurador-geral da República.

“Quando entendemos que o procurador não protocolaria a ação, entrei, na última sexta-feira, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, através do PT, para anular a lei que cria o Simve”, explicou. Para Mauro Rubem, o Simve representa uma regressão para o estado democrático de direito.

Participações

Edson Silva Lima pediu maior empenho dos envolvidos no concurso da polícia goiana, na luta pelos seus direitos. Silvana Rodrigues Lima lamentou a insensibilidade para com a situação de pessoas que estudaram e agora aguardam a nomeação.

Outro concursado, Antônio Rafael Souza Cruz, afirmou que aqueles que se encontram no cadastro de reserva devem procurar manter o moral sempre elevado, para que logrem êxito em suas reivindicações.

O vereador Natanael Caetano Nascimento, que também é policial militar, refletiu sobre a justa legitimidade das reivindicações dos aprovados no certame que ainda não ingressaram nos quadros da PM. A seu ver, sua luta representa, acima de tudo, uma preocupação legítima para com a melhoria da segurança pública em todo o Estado. Ele agradeceu o empenho de Mauro Rubem, que se aliou à causa.