Bruno Peixoto diz que é contra transferência da CDTC para prefeitura
Durante discussão da matéria de n. 527, de autoria do Governo, que trata da abertura de crédito à Agetop, o deputado Bruno Peixoto (PMDB) se manifestou contra a transferência da presidência da Câmara Deliberativa do Transporte Público (CDTC) para a prefeitura da Capital.
“Não podemos permitir que a presidência da CDTC seja transferida para o prefeito Paulo Garcia. Nós temos que discutir um transporte público digno, mas não podemos transferir a responsabilidade do transporte da região metropolitana de Goiânia, que deve ser do Governo do Estado. Não dá para tratar do transporte público isolodamente. Tem que ocorrer um debate com a sociedade para definir o que é melhor para o transporte. Se a maneira que se encontra é errada, vamos então discutir uma solução. Devemos nos unir por um transporte público digno.
Bruno se refere ao projeto da Governadoria, que tramita na Assembleia, de número 753/14, que atribui ao prefeito da capital a presidência da CDTC, hoje ocupado por um secretário de Estado. O objetivo, segundo o Executivo, é reequilibrar a participação do Estado de Goiás e dos municípios goianos na composição da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), e propõe modificações na estrutura do referido órgão.
Dentre as mudanças propostas, consta modificação dos membros da CDTC, e extinção do quórum mínimo necessário para a realização de reuniões. A matéria também reza que a presidência do CDTC será privativa do prefeito de Goiânia.
O projeto também atribui aos demais municípios goianos (à exceção da Capital e de Aparecida de Goiânia) a indicação de diretores de administração e financeiros do CMTC, com o intuito de conferir maior equilíbrio na gestão do referido órgão.
A proposta prevê, ainda, que a fiscalização do transporte na Região Metropolitana de Goiânia ficará a cargo da CMTC e, apenas suplementarmente, à Agência Goiana de Regulação (AGR).
Seu texto também busca o reequilíbrio da participação dos entes políticos. Assim, o Estado de Goiás e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás passam a responder por 30% da composição do órgão, enquanto o município de Goiânia terá representação de 40%; Aparecida de Goiânia será, por sua vez, responsável por 10% da representação, enquanto os 20% restantes serão distribuído entre representantes das câmaras dos demais municípios goianos.