Secretário da Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos João Balestra (PP) participou, na tarde desta quarta-feira, 19, no gabinete da Presidência da Assembleia, de reunião com deputados de situação e de oposição para discutir mudanças no comando da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC).

“Viemos explicar para a oposição que, em momento algum, o Estado está saindo do processo. Ele continua representado pelo presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR) e por mim. Isto para dar uma conotação clara que não há nenhum prejuízo se a prefeitura da Capital assumir a presidência da CDTC. Com essa mudança, eu faria parte da representação”, explicou Balestra após a reunião.

Para Balestra, a oposição está dando uma excessiva importância ao projeto, enquanto outros temas mais importantes para a área estão sendo deixados de lado. “Está havendo um cortina de fumaça. Está havendo um prejuízo para o transporte coletivo. Outros temas relacionados ao setor poderiam estar avançando, como a implantação do Centro de Controle Operacional, a extensão do Eixo Anhanguera e a aquisição de mais 30 ônibus, além da criação de um Fundo de Transporte para a região Metropolitana”, afirmou.  

O encontro foi agendado pelo líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), com o objetivo de esclarecer todos os detalhes do projeto de lei, encaminhado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que propõe a transferência do comando da CDTC para o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT). Hoje, a presidência vem sendo exercida pelo próprio Balestra.

O deputado avaliou como “extramemente positivo” o resultado da reunião. “O secretário se colocou à disposição para tratar do transporte coletivo de uma forma geral”, disse. Segundo Fábio, uma audiência pública será realizada com participação de um deputado de situação, Francisco Júnior (PSD) e um de oposição, Bruno Peixoto (PMDB).

Quanto à mudança de comando na CMTC, ele diz que se trata apenas de uma questão burocrática. “Não tem uma lógica, se você tem uma empresa com vários cotistas, quem tem a maior cota não ser o responsável pela empresa”, disse Fábio Sousa, se referindo ao fato de a prefeitura de Goiânia ser numericamente superior em sua representação no órgão.

Para ele, quem faz a gestão de fato do transporte coletivo é a CMTC (Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo), órgão gerido pela prefeitura. “A CDTC apenas encampa o que a CMTC delibera e decide. Mas o debate é mais amplo. Não é apenas a transferência da presidência que vai fazer a diferença. O que vai fazer a diferença, de fato, são os programas que atendam a população. Diga-se de passagem que o Estado continua participando, com representantes e direito a voto”, esclareceu.

Se o projeto enviado à Assembleia for aprovado, a Prefeitura de Goiânia passa a ter três cargos na composição da CDTC, enquanto o Estado ficaria com apenas dois representantes. Na atual e também nova estrutura, ficariam garantidas as participações dos prefeitos de Senador Canedo e Aparecida de Goiânia, além de um deputado estadual e dois vereadores da região Metropolitana da Capital.

Audiência

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) diz que é contra o projeto, que chama de “autoritário”. “Ele não foi discutido com nenhum prefeito. Não teve nenhuma audiência pública para discutir os efeitos da ausência do Estado da CDTC. E o que é mais grave, empurra a prefeitura de Goiânia para fora do sistema”, criticou o parlamentar.

A convite do prefeito Paulo Garcia (PT), Luis Cesar Bueno participou nesta segunda-feira, 17, de uma reunião com deputados estaduais e vereadores, no Paço Municipal. O objetivo foi o de acompanhar a apresentação de um estudo sobre a situação do transporte coletivo na Região Metropolina de Goiânia, e discutir o projeto de lei enviado à Assembleia, onde o Governo atribui ao chefe do Executivo a presidência da CDTC.  

De acordo com o deputado, a decisão tomada pelo Governador deixa o Estado omisso às responsabilidades do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana. Segundo a Constituição, a prefeitura só é responsável pelo transporte coletivo da Capital, e quanto às demais cidades vizinhas, é preciso ser coordenada pelo Governador.

“Ao tomar esta medida, o Governador lava suas mãos e retira todas as suas responsabilidades com o transporte coletivo, porém, ao mesmo tempo faz questão administrar a “galinha de ovos de ouro”, que o Eixo Anhanguera, um meio que é viável e rentável.  O Governador deveria entregar também a concessão do Eixo para Goiânia, já que é a proprietária da concessão”, finaliza.