Em reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 20, os deputados apreciaram 15 projetos de lei em tramitação na Casa. Dentre os projetos cinco foram aprovados em primeira votação
e outros 10 em votação definitiva. Foram seis projetos de autoria do Governo do Estado e nove de autoria parlamentar.

Dentre os projetos do Governo aprovados em definitivo está o de nº 866/14. A matéria altera a Lei nº 18.252 de 6 de dezembro de 2013 que institui a sistemática de desempenho individual no  Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).

Segundo justificativa do Executivo, a alteração visa evitar que os servidores ou empregados que recebem Gratificação pelo desempenho em atividades do Vapt Vupt recebam também o Bônus por resultado. Segundo o projeto, ambos os benefícios gratificam o trabalhador pela sua produtividade, não podendo, assim, serem
concedidos duas vezes.

Dois outros projetos aprovados na oportunidade tratam de reajuste salarial. Ambos foram aprovados em fase de primeira discussão e votação. O primeiro deles, de nº 868/14, concede revisão geral anual da remuneração dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do poder Executivo estadual.

O índice da revisão geral a ser concedida ao funcionalismo público foi fixado com fundamento na variação do INPC de 2013, que alcançou 5,56%. O reajuste será realizado em duas parcelas. A primeira, de 2,74%, a partir de maio de 2014, e a segunda, a partir de setembro.

Já o projeto nº 867/14 trata do reajuste do vencimento dos professores do magistério público estadual. A proposta tem a finalidade de garantir, a um só tempo, a aplicação, no Estado de Goiás, do piso salarial profissional nacional para os professores
da rede pública estadual que atendem a educação básica. O projeto trata, também de reajustar o vencimento dos demais níveis dos cargos de professor dos quadros permanente e transitório do Magistério Público Estadual.

O reajuste para os professores, de 8,32%, fica, de acordo com a matéria, parcelado em duas etapas. A primeira, retroativamente, a partir de janeiro deste ano, e a outra, em maio. O impacto financeiro resultante da efetivação da alteração será de aproximadamente R$ 133.174.903,61, para o exercício de 2014.

Confira abaixo todos os projetos aprovados na reunião:

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM
FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

868/14 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

266/14 - Autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), no valor global de R$ 120,3 milhões para cobrir despesas com a reforma e adequação do Autódromo Internacional Ayrton Senna e conclusão da construção do Estádio Olímpico do Centro de Excelência de Goiânia. A esse valor, por meio de emenda parlamentar, foi acrescido o montante de R$ 33 milhões.

867/14 - Reajusta o vencimento dos professores do magistério público estadual e dá outras providências.

489/14 - Introduz alterações e acréscimos no lei nº 15. 633, de 30 de março de 2006, que trata do Fundo de Cultura do Estado de Goiás.

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

765/14 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

866/14 - Altera a Lei nº 18.252, de 06 de dezembro 2013, que institui, no âmbito Ipasgo, sistemática de avaliação de desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências.

PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM
FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

3931/14 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária de Radiofusão de Davinópolis – Goiás (Accorda).

PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM
FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

955/14 - Introduz alteração na Lei nº 10.300, de 22 de outubro de 1987.

4674/14 - Declara de utilidade pública a Sociedade de Qualificação Profissional e Curso Superior - Soqpecus, com sede no município de Minaçu - GO.

4682/14 - Dispõe sobre a destinação de produtos apreendidos pelas autoridades do Governo do Estado de Goiás.

1545/14 - Declara de utilidade pública o Sindicato das Indústrias do Vestuário de Anápolis.

3897/14 - Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Morro de São João, com sede no município de Catalão - GO.

4024/14 - Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Orizona, com Sede no Município de Orizona - GO.

592/14 - Altera a Lei n. 18.363, de 06 de janeiro de 2014, que estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam segurança ao público participante e à comunidade em geral.

717/14 – Declara de utilidade pública a Associação Arte e Cultura de Rua, Ong, com sede no município de Itaberaí - GO.