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Texto original do passe livre estudantil é aprovado pela Comissão Mista

25 de Março de 2014 às 17:26

A Comissão Mista rejeitou emenda do deputado Karlos Cabral (PT) ao projeto de lei de nº 2.505/2013, que traz modificações no diploma que institui o Programa Passe Livre Estudantil, determinando o percentual que cada esfera deverá investir no benefício. Trata-se da  Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012. O parecer do líder do Governo, deputado Fábio Sousa (PSDB), foi contra a emenda, permanecendo, por fim, o texto original.

A emenda do parlamentar que foi derrubada estende o passe livre para municipios com mais de 100 mil habitantes, como Rio Verde e Anápolis.

Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que as alterações pretendem regulamentar a participação financeira do Estado de Goiás, da Prefeitura de Goiânia e das prefeituras da região metropolitana para a implantação do programa. A matéria também define as condições que deve possuir o estudante beneficiado.

No texto do projeto, consta que o Passe Livre Estudantil deverá ser financiado em 50% pelo Estado de Goiás; 30% pelo município de Goiânia; e 20% pelos demais municípios da região metropolitana.

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