O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, 26, seis projetos de lei. Foram quatro matérias oriundas da Governadoria em segunda e definitiva votação, uma em primeira votação e um projeto parlamentar também em fase de primeira votação.

Dentre os processos da Governadoria aprovados em definitivo, dois tratam de reajuste salarial. O primeiro deles, de nº 868/14, concede revisão geral anual da remuneração dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Estadual.

O índice da revisão geral a ser concedida ao funcionalismo público foi fixado com fundamento na variação do INPC de 2013, que alcançou 5,56%. O reajuste será realizado em duas parcelas. A primeira, de 2,74%, a partir de maio de 2014, e a segunda, a partir de setembro.

Já o projeto nº 867/14 trata do reajuste do vencimento dos professores do magistério público estadual. A proposta tem a finalidade de garantir, a um só tempo, a aplicação, no Estado de Goiás, do piso salarial profissional nacional para os professores
da rede pública estadual que atendem a educação básica. O projeto trata, também de reajustar o vencimento dos demais níveis dos cargos de professor dos quadros permanente e transitório do Magistério Público Estadual.

O reajuste para os professores, de 8,32%, fica, de acordo com a matéria, parcelado em duas etapas. A primeira, retroativamente, a partir de janeiro deste ano, e a outra, em maio. O impacto financeiro resultante da efetivação da alteração será de  aproximadamente R$ 133.174.903,61, para o exercício de 2014.

Confira abaixo as matérias aprovadas durante a sessão extraordinária:

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

4.727/14 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL A PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA EM PARQUE TECNOLÓGICO INTEGRANTE DO PROGRAMA GOIANO DE PARQUES TECNOLÓGICOS - PGTec - NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

266/14 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS À AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP-, NO VALOR GLOBAL DE R$ 120.300,000,00 (cento e vinte milhões e trezentos mil reais).

489/14 - INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI Nº 15.633, DE 30 DE MARÇO DE 2006.

867/14 - REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

868/14 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DOS SUBSÍDIOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR, ATIVO INATIVO E PENSIONISTAS, INCLUSIVE EMPREGADOS PÚBLICOS, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.424/13 – FIXA A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRASNPORTE INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS-, NA OPERAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS