O projeto da Governadoria protocolado sob o número 753/14, que altera a composição e comando da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), deve ser apreciado em plenário nesta terça-feira, em fase de primeira discussão e votação, com modificações.

A principal alteração se refere ao comando do orgão, que se dará de forma colegiada. O rodízio, a cada dois anos, será feito entre os prefeitos que compõem a CDTC, conforme emenda do deputado Francisco Júnior (PSD). 

A Comissão Mista adotou como parecer o voto em separado favorável à matéria do líder do Governo, deputado Fábio Sousa (PSDB), que acatou emendas apresentadas coletivamente pelos deputados Bruno Peixoto e Daniel Vilela (PMDB), Francisco Gedda (PTN), Humberto Aidar (PT) e outros, além de Francisco Júnior (PSD).

São as seguintes:

a.1) 3ª emenda apresentada, que acresce um artigo, que será o 2º,
renumerando-se os demais, criando o Conselho Metropolitano de
Transporte Coletivo e fixando sua composição;

a.2) 4ª emenda apresentada, que acresce um artigo, que será o 3º,
renumerando-se os demais, criando o Fundo Metropolitano de
Transporte Coletivo e fixando as receitas do Fundo;

b) As duas emendas (modificativa e aditiva), que alteram o inciso III do 9 4º e 9 6º do art. 6º da Lei Complementar nº 27/1999,
apresentadas pelo Deputado Francisco Jr (que estabelece o rodízio na presidência da Câmara).

c) A emenda apresentada pelo deputado Francisco Gedda, que exclui a alteração do inciso IV do parágrafo 4º do artigo 6º da LC 27/99, restabelecendo o direito de voto do secretário de Planejamento do município de Goiânia.

A proposta de modificação legislativa, apresentada pelo Governo, que altera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1.999, visa, de aocrdo com justificativa, reequilibrar a participação do Estado de Goiás e dos demais Municípios que integram a Região Metropolitana de Goiânia (RMG) na organização, no planejamento e na execução dos serviços de transporte coletivo no âmbito da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC).

O projeto propõe mudanças na composição da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). Atualmente, a presidência é atribuída ao secretário de Estado da Região Metropolitana. A proposta retira do Governo do Estado a responsabilidade de presidir a CDTC, que responde pelo transporte de toda a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), passando atribuir a presidência da Câmara Deliberativa ao prefeito de Goiânia, cujo chefe do Executivo atual é o Paulo Garcia (PT).

Ainda a justificar a participação do Estado de Goiás no modelo de governança metropolitana em foco, para além da circunstância de os serviços de transporte coletivo na RMTC serem em boa medida subsidiados com recursos públicos estaduais, há o fato de o Eixo Anhanguera (por onde circulam diariamente 230.770 passageiros em dias úteis), ser operado por uma empresa estatal controlada pelo Estado.

O Governador justifica que uma eventual troca do modo de transporte ao longo do Eixo Anhanguera não modificará essa realidade, especialmente porque, ao menos no projeto de concessão, na modalidade patrocinada, da implantação e operação do modo de Veículo Leve sobre Trilhos, o pagamento das contraprestações públicas será de responsabilidade do Estado de Goiás.

Em síntese, a proposta legislativa em análise assegura à Cidade-polo (Goiânia) a presidência da CDTC equilibra a participação do ente político estadual na composição da Câmara e, ao mesmo tempo, garante aos demais municípios um maior peso nas deliberações desse órgão colegiado.

Audiência

Dia 24 de março, foi realizada no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás, audiência pública para debater as condições do transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia e as alterações propostas pelo projeto de lei nº 753/14. A iniciativa foi dos deputados Francisco Júnior (PSD) e Bruno Peixoto (PMDB).

O encontro discutiu as mudanças na composição da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e a questão envolvendo um possível reajuste da tarifa do transporte para os próximos meses e reuniu representantes do Fórum Empresarial, do Fórum de Mobilidade Urbana, estudantes e usuários do sistema de modo geral também participaram da audiência.

Fizeram o uso da palavra para discutir a questão os deputados Bruno Peixoto, Francisco Júnior, Luis Cesar Bueno (PT), Francisco Gedda (PTN) e autoridades como Helenir Queiroz, presidente da Acieg, Décio Caetano, presidente da Setransp e três prefeitos de municípios da região Metropolitana (Teresópolis, Santo Antônio e Guapó).

Atual presidente da CDTC e secretário estadual de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra disse que atualmente existe uma consciência de que o problema do transporte coletivo é de todos. Balestra assegurou que o governador Marconi Perillo e ele acatarão o que o Legislativo decidir para melhoria da qualidade do transporte coletivo na região Metropolitana de Goiânia, que envolve 19 municípios.

Patrícia Veras, presidente da CMTC, foi a penúltima a discursar e falou da importância do modelo de transporte utilizada na região metropolitana de Goiânia, que, segundo ela, serve de exemplo no País. Contudo, admitiu que ele precisa, sim, de adequações e que esse é o momento de fazê-las, aproveitando a boa vontade do governador Marconi Perillo.