Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça prevista para a tarde desta terça-feira, 8, o projeto de nº 1.005/2014, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB) poderá ser apreciado. O texto dispõe sobre o fornecimento gratuito de um exemplar de cartilha contendo a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para as escolas da rede pública estadual de ensino e repartições públicas estaduais. Constarão no informativo esclarecimentos dos principais pontos e informações sobre a rede de serviços de proteção à mulher.

De acordo com justificativa da proposta, mesmo com a aprovação da Lei Maria da Penha em 2006, a violência continua sendo uma triste realidade para milhares de mulheres no Brasil. Segundo a autora do protejo, Goiás ocupa, atualmente, a 12º posição no ranking de homicídios de mulheres. Ele acredita que com esclarecimentos à população quantos aos principais pontos e avanços da lei, os indicadores diminuirão.

A propositura ressalta que em 2011, duas em cada três pessoas atendidas por violência no SUS foram mulheres, segundo levantamentos coletados pelo Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. Segundo o Mapa da Violência sobre o Homicídio de Mulheres no Brasil, em pouco menos da metade dos casos o perpetrador é o parceiro ou ex-parceiro da mulher e que os femicídios geralmente acontecem na esfera doméstica.

Para a autora, é papel do poder público e da sociedade civil desempenharem a prevenção e o combate da violência contra as mulheres. Todavia, ainda existe uma tendência à desarticulação entre os serviços e os diversos níveis de Governo no enfrentamento da questão. O trabalho em rede surge como um caminho para superar essa desarticulação, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais.