O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Baré, esteve no Plenário Getulino Artiaga, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8. Na oportunidade, ele solicitou ao presidente da Assembleia, Helder Valin, e aos demais deputados a participação na mobilização nacional contra a crise nos municípios e em prol de um novo Pacto Federativo, evento que acontecerá na próxima sexta-feira, 11.

Nesta data, prefeituras de todo o País vão fechar suas portas, e enviarão representantes a manifestações simultâneas que terão lugar em todas as capitais brasileiras.

Em Goiânia, prefeitos, vereadores, deputados e senadores concentram-se na Praça do Trabalhador, a partir das 13 horas. Em seguida, os presentes participam de uma caminhada pela Avenida Goiás, até a Praça Cívica, ponto final do percurso.

Reivindicações

Como alternativa ao problema da concentração de recursos na esfera da União (principal motivo da mobilização), os manifestantes e simpatizantes pedem mudanças no Pacto Federativo, especialmente no que diz respeito à "devolução" de autonomia financeira aos municípios.

Eles também reivindicam a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 23,5% para 25,5%.

Diante dos números, Cleudes Baré acrescenta, ainda, que a participação dos municípios na destinação de recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ultrapassa as suas obrigações constitucionais.

"A Emenda Constitucional número 29 determina que os gastos devem orçar em 15%; entretanto, os municípios têm de desembolsar até 21% de seus recursos com o Sus", diz.

O presidente da AGM também explica que os municípios encontram-se em um permanente impasse, uma vez que o Congresso Nacional aprovou a elevação do piso salarial de diversas categorias de trabalhadores, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita os gastos municipais com funcionários.