Por iniciativa do deputado Talles Barreto (PTB), o Governo do Estado pode instituir a Política Estadual de Prevenção e Combate às doenças associadas aos distúrbios alimentares Estado. Este é o teor do projeto do parlamentar, protocolada sob o nº 2.917/14, e que já foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) par fins de relatoria.

A propositura explica que são compreendidos como distúrbios alimentares a anorexia, o transtorno de compulsão alimentar periódica (TCAP), o transtorno obsessivo compulsivo por alimentos (TPCA), a bulimia e a obesidade mórbida.

Segundo a proposta, a política será desenvolvida mediante a efetivação, dentre outras, das seguintes medidas: ações permanentes e articuladas entre os entes públicos e privados voltada à prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças associadas aos distúrbios alimentares e a implantação de medidas que possibilitem romper o padrão cultural de beleza dominante nos diversos meios de comunicação.

Dentre as diretrizes, também está inclusa o desenvolvimento de um sistema de informação e de acompanhamento pelo poder público de todos aqueles que tenham sido diagnosticados com algum tipo de distúrbio alimentar, por meio de uma equipe multidisciplinar, de acordo com o quadro clínico identificado.

De acordo com justificativa do projeto, o acompanhamento médico, em especial psicológico, é indispensável para o tratamento dessas doenças. A justificativa também ressalta que os distúrbios em níveis mais avançados, podem acarretar sérias consequências, como depressão, suicídio, perda de peso acentuada (com comprometimento do estado geral), arritmia cardíaca, dentre outras.