O Projeto da Reforma Administrativa ( 3.670/14) deverá receber votação definitiva na próxima terça-feira, 2, quando os deputados se reúnem novamente em sessão ordinária.

A matéria foi aprovada em primeira votação durante reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 26, quando os deputados apreciaram 14 projetos de lei em tramitação na Casa. Foram 10 matérias de autoria parlamentar, três da Governadoria e uma de iniciativa do Ministério Público. Dentre os processos nove foram apreciados em primeira discussão e votação, os quais deverão ser votados novamente em Plenário nos próximos dias, e outros cinco em votação definitiva. Estes últimos seguem para sanção do Governador.

O projeto 3.670/14 que promove a reorganização administrativa do Poder Executivo (a chamada "Reforma Administrativa") provocou várias discussões e foi alvo de pedidos de vista e emendas. Após as emendas terem sido apresentas pelos parlamentares, o líder do Governo na Casa, deputado Fábio Sousa (PSDB), pediu vista do projeto e o devolveu com voto em separado.

Em seu parecer, o líder rejeitou as emendas dos deputados  Daniel Vilela (PMDB), Valcenôr Braz (PTB), Major Araújo (PRP), Henrique Arantes (PTB) e Simeyzon Silveira (PSC), e apresentou apenas uma emenda modificativa,  acrescentando somente a expressão “Agricultura, Pecuária e Irrigação”, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, evitando assim qualquer possível confusão.

Com a aprovação desta emenda de Fábio Sousa, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, passará a se denominar "Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação".

Conforme o projeto de reforma, esta secretaria estará absorvendo as atividades das atuais Secretarias de Indústria e Comércio, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária e Irrigação, além da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.

Reforma Administrativa

Com o projeto, o Poder Executivo visa extinguir seis secretarias e, até o final de 2015, exonerar 16 mil funcionários comissionados e temporários. A mudança é para reduzir os gastos públicos na nova gestão. A expectativa é que haja uma economia de R$ 300 milhões com o enxugamento.

Das secretariais já existentes, apenas cinco seguirão inalteradas: Gestão e Planejamento (Segplan), Saúde (SES), Governo, Fazenda (Sefaz) e Casa Civil. As outras pastas serão condensadas nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico; Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Educação, Cultura e Esporte; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Mulher, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Trabalho.

Além dessa reestruturação, a reforma administrativa proposta pelo Governo prevê a extinção de 5,4 mil cargos comissionados. Destes, 3,4 mil funcionários serão demitidos ainda este ano. Os outros, em 2015. Também  serão extintos mil cargos de chefia. Nas agências e empresas do Governo, 9,5 mil funcionários temporários também serão desligados da administração.

De acordo com o Governador, o corte de pessoal e agrupamento de secretarias vai gerar economia não só com os aluguéis dos prédios e folha de pagamento, mas também redução no custo com veículos, contas de energia, água e internet.

Veja abaixo quais serão as dez secretarias propostas no atual projeto de reforma administrativa:

Secretarias que sofrem alterações

• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico (absorve as atuais secretarias de Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Agência de Desenvolvimento Regional). Com a emenda a pasta passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação.
• Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (absorve as atuais Semarh e Sicam)
• Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (absorve Seduc, Secult e Agel)
• Segurança Pública e Administração Penitenciária (absorve SSP e Sapejus)
• Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho (absorve todas as pastas ligadas ligadas à área social)

Secretarias que serão mantidas

• Secretaria de Gestão e Planejamento
• Secretaria de Saúde
• Secretaria de Governo
• Secretaria da Fazenda
• Secretaria da Casa Civil

Órgãos de assessoramento direto

• Procuradoria
• Defensoria Pública
• Controladoria Geral

Confira abaixo o teor de todos os projetos aprovados na oportunidade:

Governadoria – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

3.282/14 - Estabelece percentual máximo destinado ao atendimento de despesas com os serviços que especifica.

3.670/14 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo e dá outras providencias.

3.620/14 - Altera a Lei nº 16.671, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás.

Parlamentares – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.562/11 – As igrejas e templos de qualquer culto ficam isentas da cobrança de ICMS pelo uso dos serviços públicos estaduais (água, luz, telefone e gás).

3.901/13 – Declara de utilidade pública a Federação Goiana de Balonismo (Fegob), com sede no município de Goiânia - GO.

651/14 – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Celebrai, com sede na Av. Circular QD. 129b LT. 20 - Parque Oeste Industrial - Goiânia-GO.

1.819/14 – Declara de utilidade pública a Associação Casa do Saber do Estado de Goiás - Ascas, com sede no município de Aparecida de Goiânia/GO.

847/14 - Declara de utilidade pública o Instituto Brasil de Ressocialização Ações e Cidadania - Ibrac, com sede no município de Águas Lindas de Goiás - GO.

Parlamentares – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

3.734/14 – Requer licença para empreender viagem ao exterior.

580/13 – Inclui na grade curricular palestras, cursos , dinâmicas , seminários e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre câncer de próstata.

1.116/13 – Institui o Programa Aprendendo com o Cinema Nacional nos ensinos fundamental e médio da rede escolar do Estado.

3.929/13 – Dispõe sobre o reconhecimento como manifestação cultural as produções artísticas, teatrais, fonográficas e literárias de natureza religiosa preconcebias no Estado de Goiás.

4.142/13 - Institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da rede estadual de ensino e dá outras providências.

Ministério Público – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

3.662/14 - Altera a Lei complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, cria a permuta temporária, a remoção interna e dá outras providências.