Em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 2, os deputados apreciaram 12 projetos de lei em tramitação na Casa. Foram seis projetos de iniciativa do Executivo, um do Ministério Público do Estado de Goiás e cinco de autoria parlamentar.

Oito matérias foram apreciadas em segunda votação e deverão ser encaminhadas agora para sanção do Governador. Os demais foram submetidos a discussão e votação única por se tratarem de vetos do Executivo a autógrafos de lei aprovados na Assembleia, ou indicação de nomes para composição de conselhos.

Uma das matérias aprovadas, esta em definitiva votação, é a protocolada sob nº 3.670/14.  Seu texto, de autoria do Executivo, trata da Reforma Administrativa do Governo e visa extinguir secretarias e exonerar funcionários comissionados e temporários. A mudança é para reduzir os gastos públicos na nova gestão. A expectativa é que haja uma economia de R$ 300 milhões com o enxugamento.

Com o projeto aprovado, o autógrafo de lei segue agora para autógrafo no Palácio das Esmeraldas. Com a sanção do Governador e vigência da Lei, das secretarias já existentes, apenas cinco seguirão inalteradas: Gestão e Planejamento (Segplan), Saúde (SES), Governo, Fazenda (Sefaz) e Casa Civil.

As outras pastas serão condensadas nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico; Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Educação, Cultura e Esporte; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Mulher, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Trabalho.

O texto da reforma administrativa prevê a extinção de 5,4 mil cargos comissionados. Destes, 3,4 mil funcionários serão demitidos ainda este ano. Os outros, em 2015. Também serão extintos mil cargos de chefia. Nas agências e empresas do Governo, 9,5 mil funcionários temporários também serão desligados da administração.

De acordo com o Governador, o corte de pessoal e agrupamento de secretarias vai gerar economia não só com os aluguéis dos prédios e folha de pagamento, mas também redução no custo com veículos, contas de energia, água e internet.

Confira abaixo o teor de todos os projetos aprovados na oportunidade:

Governadoria – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

3.670/14 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo e dá outras providencias.

3.620/14 – Altera a Lei nº 16.671, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás.

3.672/14 – Altera a lei 18.110, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.

Parlamentares – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.562/11 – As igrejas e templos de qualquer culto ficam isentas da cobrança de ICMS pelo uso dos serviços públicos estaduais (água,luz,telefone e gás). (apensados os processos nºs 3730-11 e 4330-12).

3.901/13 – Declara de utilidade pública a Federação Goiana de Balonismo (Fegob), com sede no município de Goiânia - GO.

651/14 – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Celebrai, com sede na Av. circular qd. 129b lt. 20 - Parque Oeste Industrial - Goiânia-GO.

847/14 – Declara de utilidade pública o Instituto Brasil de Ressocialização Ações e Cidadania - Ibrac, com sede no município de Águas Lindas de Goiás - GO.

1.819/14 – Declara de utilidade pública a Associação Casa do Saber do Estado de Goiás - Ascas, com sede no município de Aparecida de Goiânia/GO.

Governadoria – VOTAÇÃO ÚNICA - VETOS

2.730/12 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 106, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre a isenção de ICMS, nos casos e para os fins que especifica, e dá outras providências. Autor: Valcenôr Braz – Mantido o veto por 21 votos contra 1.

1.913/14 – Veta parcialmente o autógrafo de lei n. 120, de 28 de abril de 2014. Mantido o veto por 22 votos contra 1.

2.530/14 – Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 276, de 26 de junho de 2014. Rejeitado o veto por 0 votos contra 21.

Governadoria – VOTAÇÃO ÚNICA – INDICAÇÃO DE NOME

3.499/14 – Aprova indicação do nome de ÍTALO DE LIMA MACHADO para compor o Conselho Estadual de Educação. Aprovado com 22 votos favoráveis.