Deputado acompanha em Brasília votação de dispositivo por federalização de crimes
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Mauro Rubem (PT) acompanha nesta quarta-feira, 10, às 14 horas, o julgamento do processo Incidente de Deslocamento de Competência nº 3 (IDC-3), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Trata-se da federalização das investigações e julgamento de diversos crimes de violação de direitos humanos em Goiás”, frisa.
“O incidente de deslocamento de competência mais conhecido como a federalização das graves violações aos direitos humanos é um mecanismo que permite o deslocamento de processo ou inquérito do âmbito estadual para o âmbito federal, desde que se esteja diante de uma grave violação aos direitos humanos e sob o risco de responsabilização internacional”, informa Mauro Rubem.
O parlamentar teve audiência com o ministro Jorge Mussi, do STJ, relator do IDC-3. Em razão da conversa com Mussi, o deputado está esperançoso de que o IDC-3 será aprovado pelo pleno do STJ. Na ocasião, esteve acompanhado da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, que representou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), bem como de familiares de vítimas de crimes que provocaram a iniciativa do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a protocolizar o IDC-3 junto ao STJ.
Jorge Mussi deixou a todos que participaram da audiência com ele esperançosos de que a federalização de investigações e julgamento de crimes ocorridos em Goiás será aprovada pelo Pleno do STJ.
“O ministro Jorge Mussi, que já conhecia bem a maioria dos crimes que redundou no IDC-3, ficou mais sensibilizado ainda com o relato dos familiares de vítimas e assumiu o compromisso de agilizar a votação desse processo. Com certeza, essa decisão será muito importante na reestruturação do estado democrático de direito em Goiás”, frisou Mauro Rubem.
O deputado disse que com a federalização aprovada pelo STJ reinicia um processo de investigação desses crimes e, até mesmo, de novos julgamentos. “A verdade é que a maioria desses crimes não foi investigada adequadamente em nível de Goiás”, concluiu.