A Comissão de Finanças aprovou parecer favorável da relatoria ao projeto de número 3.182/14, da Governadoria do Estado, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano fiscal de 2015, em reunião na tarde desta quarta-feira, 10.

O relator do projeto, deputado Álvaro Guimarães (PR), acatou todas as emendas apresentadas pelos deputados componentes da comissão.

Projeções

A dotação orçamentária para 2015 apresenta um crescimento de 5,95%  em relação ao de 2014, ou seja, será de R$ 23,519 bilhões. Após ser lida em Plenário e publicada, a matéria está sendo discutida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado José Vitti (PSDB).

Conforme a proposta do Governo, a projeção de gastos para a Assembleia Legislativa é da ordem de R$ 655.079.000,00, o que representaria um aumento de 14,57% em sua receita corrente líquida.

De acordo com dados da Segplan, a proposta em questão prevê investimentos maiores no próximo ano para as áreas prioritárias como Educação, Saúde e Segurança Pública. Outro aspecto positivo da LOA de 2015 é o incremento da receita com aumento da receita tributária e maiores arrecadações de ICMS.

Assim como a proposta aprovada para 2014, a LOA 2015 prioriza os programas e ações norteadores do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), desenvolvido de forma estratégica e planejada para que a administração pública continue a dar resposta dinâmica e com resultados palpáveis e satisfatórios aos anseios mais prementes da sociedade.

Para a execução destes programas estão destinados R$ 3,692 bilhões, dos quais o maior montante (R$ 1,510 bilhão, o equivalente a 40,90% do total) será destinado à área de social, e R$ 1,436 bilhão irão para a infraestrutura.

Nesta carteira do PAI estão contempladas as sete áreas: PAI Social, PAI Economia, PAI Infraestrutura, PAI Gestão, PAI Desenvolvimento Regional, PAI Institucional e PAI Comunicação. Esses programas e ações estão devidamente identificados com selo de prioridade na proposta orçamentária de 2015, o que garante agilidade e priorização na sua execução.

A matéria traz, em seu detalhamento, aumento do porcentual do orçamento para áreas como Segurança, Folha de Pagamento, Educação, Saúde, Secretaria da Fazenda e Goiásprev. As demais despesas tiveram redução porcentual do montante estabelecido pela LOA 2015.

O valor total do Orçamento do Estado para o próximo ano está distribuído em Orçamento Fiscal, que é de R$ 19,365 bilhões; em Seguridade Social, R$ 3,362 bilhões; e em investimentos das empresas, de R$ 800,026 milhões.

Considerando a receita estimada do Tesouro Estadual, a receita tributária terá um aumento de 16,72% e atingirá o montante de R$ 16,503 bilhões, sendo que a previsão de arrecadação de ICMS é de R$ 14,233 bilhões, com crescimento de 15,67% em relação a 2014. O incremento da arrecadação de ICMS será alcançado por meio de esforço de arrecadação fiscal.

Outro crescimento relevante diz respeito ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com incremento de 23,57% sobre 2014 e montante estimado de R$ 1,043 bilhão. Já o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) terá elevação de 26,82% na comparação com o ano anterior e valor de R$ 210,103 milhões.

As transferências correntes tiveram aumento de 10,93% sobre 2014 e atingiram R$ 4,554 bilhões. Compõem ainda a receita do Tesouro Estadual receitas de convênio estimadas em R$ 502,4 milhões; de operações de crédito de R$ 1,5 bilhão; e a alienação de imóveis, de R$ 249 milhões.

Do Tesouro Estadual, ainda será deduzido da receita bruta o valor de R$ 6,9 bilhões, destinado à formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) e às transferências constitucionais para os municípios.