A Comissão de Finanças aprovou, além da LOA, diversas matérias, durante a reunião desta terça-feira, 10. Com isso o presidente, deputado José Vitti (PSDB) declarou esgotada a pauta de apreciação dos projetos ali em tramitação para este ano.

Um dos projetos apreciados é o de número 1.443/11, de autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB), institui a Comenda Pedro Adalberto Gomes de Oliveira. O relator, deputado Talles Barreto (PTB), manifestou para conversão em diligências.

Na mesma ocasião, foram aprovadas matérias oriundas de diversos órgãos do Estado, que se prestam a dar ciência de informações ao Poder Legislativo para posterior arquivamento.

Dentre esses consta o de número 2.964/14, procedente da Secretaria de Estado da Saúde que reza sobre relatório de contrato do Crer; e o de número 3.099/14, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que se refere a relatório das atividades do segundo trimestre.

Outro projeto  apreciado foi o de nº 2.306/14, procedente da Controladoria-Geral do Estado, que encaminha a prestação de contas do exercício de 2013 daquela instituição.

Também foram aprovados o projeto de número 2.760/14, da Governadoria do Estado, que encaminha o relatório de convênios e protocolos do ICMS, e o de número 3.049/14, o qual, por sua vez, encaminha relatório de convênios do ICMS de 2014.

Outros relatórios que foram apreciados, aprovados e encaminhados ao arquivamento foram os de números: 3.329/14 (que encaminha relatório referente ao segundo quadrimestre de 2014, da Secretaria de Estado da Saúde).

Foi aprovado, ainda, parecer favorável à continuação do trâmite do projeto nº 3.954/11, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), que altera a Lei Complementar nº 27, de dezembro de 1999, a qual, por sua vez, cria a Região Metropolitana de Goiânia.

Foram aprovados ainda os projetos de nº 2.857/14, de autoria do deputado Carlos Antonio, que institui o dia Estadual da Sukyo Mahikari, e o de nº 4.254/13, do deputado Luis Cesar Bueno, que  exige a prestação de contas de transferências de receitas realizadas pela Celg Par, Saneago, Agehab, Iquego, Metrobus, Transurb, Goiásfomento e  Goiasindustrial. Já o processo de nº 1.442/11 foi colocado em diligência. Ao final da reunião, treze projetos de parlamentares foram arquivados.