Seis deputados tiveram suas emendas ao  projeto da Governadoria do Estado que prevê a segunda fase da Reforma Administrativa acatadas pelo líder do Governo, deputado Fábio Sousa (PSDB). O projeto de nº 3.860/14 será votado nesta quinta-feira, 11, em primeira fase, pelo plenário.

As emendas foram acatadas por Fábio Sousa quando de sua tramitação do projeto nas Comissões Mistas, durante o período de vistas. Ele acatou as propostas dos deputados Álvaro Guimarães (PR), Isaura Lemos (PCdoB) e os tucanos José Vitti, Júlio da Retífica, Marcos Martins e Túlio Isac.

As emendas

Com as emendas acatadas, o projeto retorna nesta quinta-feira ao plenário para a primeira votação, com as seguintes modificações:

1 - Emenda do deputado José Vitti (PSDB) exclui, da revogação prevista no inciso II do art. 22, a Lei 18.252, de 6 de dezembro de 2013.

2 - As emendas apresentadas pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB) buscam garantir estrutura de alguns órgãos voltadas para a cidade de Porantagu. Ele prevê a manutenção na estrutura da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte da Subsecretaria de Educação de Porangatu. Na estrutura da Secretaria da Fazenda, ficou acatada a manutenção da Delegacia Regional de Fiscalização de Porangatu. Já na Secretaria de Saúde, fica mantida a Gerência de Unidade Regional de Porangatu. E ainda na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, fica garantida a manutenção da Delegacia Regional de Polícia de Porangatu.

Júlio da Retífica também garantiu, com sua emenda, que a Gerência Regional de Porangatu continue a existir na estrutura da Emater. Na Agrodefesa fica mantida a Gerência Regional de Porangatu.

Através da emenda do deputado Túlio Isac (PSDB) a Gerência de Unidade Regional de Ceres continua a existir na Secretaria de Saúde.

O deputado Marcos Martins (PSDB) também apresentou uma emenda aditiva com o objetivo de manter a Delegacia Regional de Polícia de Jataí na estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Uma emenda modificativa foi apresentada pela deputada Isaura Lemos (PCdoB). Nela, a Gerência de Políticas da Diversidade, fica transferida da Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual para a Superintendência Executiva de Direitos Humanos. Por sua vez esta Superintendência terá sua nomenclatura alterada para Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade Racial. Esta proposta, conforme a parlamentar, busca tornar mais viável a integração, pactuação e promoção das políticas LGBTT em parceria com o Governo Federal.

Por último o deputado Álvaro Guimarães (PR) acrescenta um artigo ao projeto original, a ser inserido logo após o artigo 8º. Neste, o parlamentar propôs a criação na:

I - Diretoria Técnica e de Atendimento do Departamento Estudal de Trânsito, a Gerência de  Formação de Condutores e de Educação de Trânsito.

II - na Diretoria de Operações do Detran, a Gerência de Fiscalização, Segurança, Credenciamento e Controle. Segundo ele, isto se torna necessária para aperfeiçoar a estutura daquele órgão.

Álvaro Guimarães também apresentou uma emenda modificativa, acatada pelo líder do Governo, onde, em decorrência da criação destas duas gerências, a Diretoria de Operações do Detran passa a se  chamar "Gerência de Controle Regional".

Tramitação

O projeto deu entrada na Assembleia Legislativa no dia 3 de dezembro, depois de lido em plenário, foi distribuído às Comissões Mistas, relatado pelo deputado Talles Barreto (PTB) no dia 4. Após a devolução do relatório, pediram vistas do processo os deputados Mauro Rubem (PT), Bruno Peixoto (PMDB), José Vitti, Luis Cesar Bueno (PT), Lincoln Tejota (PSD), Daniel Vilela (PMDB), Major Araújo (PRP), Ney Nogueira (SD), Carlos Antonio (SD), Valcenôr Braz (PTB), Sônia Chaves (PSDB), Júlio da Retífica e Marcos Martins.

Todos apresentaram emendas, mas o líder do Governo acatou somente de seis parlamentares. Colocado em votação em plenário, na primeira fase, nessa quarta-feira, 10, novamente o processo recebeu emendas por parte dos deputados Luis Cesar Bueno e  Karlos Cabral (PT). Isto provocou o retorno do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde Fábio Sousa as rejeitou.