Está sendo realizada na manhã desta sexta-feira, 12, no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa, sessão solene em comemoração aos 66 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste momento o propositor da sessão, deputado Mauro Rubem (PT), discursa na tribuna.

O parlamentar conta sobre sua trajetória na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que se encerra ao final desta legislatura. Disse que presidir a Comissão de Direitos Humanos da Alego não é uma tarefa fácil.

"Mas é com grande satisfação, pelo último ano, que ocupo essa tribuna como presidente da Comissão que defende os direitos de todos os brasileiros e, em especial, de todas e todos que vivem em Goiás”, afirmou.

Rubem destaca sua atuação como parlamentar influente no Estado. “Não à toa, fui eleito três vezes o deputado mais influente do Estado.”

O petista fala sobre a satisfação de poder homenagear personalidades ligadas a entidades de sociedade e a instituições do poder público que trabalham em prol da defesa dos direitos humanos e dos animais.

Mauro falou sobre os 12 anos de atuação frente a Comissão de Direitos Humanos. Afirma que atendeu pais, mães, crianças e adolescentes e que ainda há 46 desaparecimentos sob suspeita de ter envolvimento de policiais militares que estão sob investigação.

O petista afirmou que a grande vitória da área de direitos humanos nos últimos dois anos foi “a instauração do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC-3), que é a federalização da investigação e julgamento de crimes.” 

Mauro ainda argumenta que em Goiás há um histórico de violência institucional. “Precisamos acabar, em Goiás, com esse grave histórico de violência institucional, quebrando o ciclo de falha na investigação, melhorando o amparo às vítimas e fazendo julgamentos mais rápidos.

O parlamentar explica sobre o relatório dos mortos na ditadura que foi apresentado essa semana. “O relatório, inclusive, mostra que há comprovadamente pelo menos 15 goianos na lista dos mortos na ditadura.” O petista afirma que o documento revela o passado escravocrata brasileiro tem associação com o regime ditatorial implantado em 1964.

Ao final do discurso, Mauro Rubem lembra o artigo terceiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”  E também o artigo sexto que é: “Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei”.

Em seguida ele agradeceu a equipe de seu mandato e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Também estende os agradecimentos aos que integram a rede de apoio de seu mandato e as instituições parceiras da Comissão.