Durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), os parlamentares aceleraram a análise de projetos. No total,  21 matérias foram analisadas, destes 15 foram aprovados e seis recebaram pedidos de vistas.

Processos com pedido de Vista

509/15 - Do deputado Mané de Oliveira (PSDB) -Altera a Lei nº 9.785, de 7 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa. Relatado pelo deputado Jean (PHS), obteve parecer favorável.

511/15 – Do deputado Bruno Peixoto (PMDB)-  Concede pensão especial de R$ 850,00 a Milton de Sousa. Relator: Deputado Jean (PHS).                                          

516/15 – Do deputado Adib Elias (PMDB) - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidentes sobre óleo diesel, carrocerias, chassis, pneus e câmaras de ar usado pelos ônibus dos sistemas de transporte público coletivo urbano e metropolitano do Estado de Goiás. Obteve parecer favorável do deputado Santana Gomes.

1.681/14 – Do deputado Henrique Arantes (PTB) - Altera e acrescenta dispositivo à lei 18.090 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o programa Renda Cidadã – um passo à frente. Projeto relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.

1.824/14 - Do deputado Henrique Arantes (PTB) - Dá denominação ao Parque Aquático do Centro de Excelência do Esporte, “Pedro Ludovico Teixeira”. 

1.825/14 – Dá denominação ao ginásio de esportes Rio Vermelho do Centro de Excelência do Esporte, “Governador Mauro Borges”.
Autor: Dep. Henrique Arantes (PTB) , relatado pelo deputado Carlos Antonio (SD).

Aprovados

525/15 - Introduz alterações à Lei nº 16.533, de 12 de maio de 2009, que proíbe à realização dos exames que especifica e dá outras providências. De autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), foi relatado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB).

571/14 - do Deputado Francisco Jr (PSD) - Declara de utilidade pública a Associação São Miguel Arcanjo, com sede no município de Posse-GO.

585/14 - Do deputado Henrique Arantes (PTB) - Concede título de cidadão goiano ao senhor Francisco de Assis Peixoto.

589/14 – Do deputado Henrique Arantes (PTB) - Estabelece a implantação de placares temporizadores em todos os pontos de ônibus da capital e região metropolitana. Projeto relatado Álvaro Guimarães (PR).

595/14 – Também do deputado Henrique Arantes (PTB) - Declara de utilidade pública o sindicato Rural de Ipameri, com sede no município de Ipameri-GO, relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR).

830/14 – Do deputado Henrique Arantes (PTB) -  Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os Órgãos Estaduais, incluindo as escolas, conter hasteada em suas dependências a bandeira do Estado de Goiás.

950/14 - Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Piranhas, com sede no município de Piranhas-GO.  De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), foi relatado por Talles Barreto (PTB).

966/14 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar por meio de placas, a velocidade máxima permitida, 100 (Cem) metros antes de quaisquer radares ou análogos, móveis ou fixos, localizados em rodovias estaduais. Do deputado Henrique Arantes, relatado pelo deputado José de Lima, teve parecer contrário. O projeto vai para o arquivo.

1.396/14 – Estabelece a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo Os Três Poderes na ementa da disciplina de história nas escolas estaduais goianas.  De autoria do Henrique Arantes (PTB), foi relatado no ano passado pelo então deputado Ademir Menezes.                           

1.712/14 - Fica obrigado os supermercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais feitas em suas dependências. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

1.713/14 - Declara de Utilidade Pública a associação Evangélica de Pastores de Ipameri, com sede no Município de Ipameri. O projeto é do deputado Henrique Arantes (PTB).

1.660/14 - Dispõe sobre o direito de o consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido em quaisquer tipos de estabelecimentos comerciais, recebe gratuitamente outro produto idêntico ou análogo, à sua escolha, em igual quantidade. Também de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), foi relatado pelo deputado Talles Barreto (PTB).

1.816/14 - Fica as operadoras de serviços de telefonia móvel, fixa e de transmissão de dados via banda larga, assim como as de TV por assinatura, obrigadas a encaminhar aos clientes cópia do contrato firmado, pessoalmente, verbalmente, via internet, por meio de call center ou quaisquer outras formas de venda a distância. De autoria do deputado Henrique Arantes.

1.818/14 - Dispõe sobre a utilização de identidade funcional expedida pelas guardas municipais goianas no âmbito dos Três Poderes do Estado de Goiás, englobando os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.Projeto de iniciativa do deputado Henrique Arantes (PTB), relatado pelo deputado Álvaro Guimarães, obteve parecer Contrário

2.012/14 – Fica obrigatório a colocação de sinalização preventiva luminosa, visando o período noturno, nas rodovias do estado de Goiás nos casos em que houver obras, desvios ou quaisquer tipos de manutenção. Do deputado Henrique Arantes, projeto recebeu parecer contrário do deputado Álvaro Guimarães.

2.137/14 - Estabelece ponto facultativo para o servidor público estadual no dia do seu respectivo aniversário. De Henrique Arantes (PTB), teve parecer contrário do deputado José de Lima (PDT).

2.139/14 - Autorizo o Poder Executivo estadual a conceder carga horária de 06 (Seis) horas ao servidor público estadual com idade igual ou superior a 60 (Sessenta) anos. Do deputado Henrique Arantes (PTB), com parecer contrário do ex-deputado José de Lima.

2.271/14 - Concede título de cidadão goiano ao Senhor Carlos Clemes Pinheiro Gadelha. Também do deputado Henrique Arantes (PTB) , teve parecer contrário.