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Deputados discutem projeto que muda critérios de promoção dos oficiais da PM

30 de Abril de 2015 às 10:32

Os parlamentares estão neste momento discutindo o projeto n°812/2015 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e
Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual, 16.901 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, 8.000, de 25 de novembro de 1975, que trata dos critérios e condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e 11.383, de 28 de dezembro de 1990, a qual versa sobre as promoções dos
oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar.

As modificações sugeridas referem-se ao período de concessão
das promoções dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, dos Policiais Civis e das progressões verticais dos professores do magistério estadual, estabelecendo que elas deverão ocorrer somente no mês de janeiro de cada ano, e não mais em julho e janeiro.

De acordo com justificativa do projeto tal ajuste justifica-se em razão da racionalização dos custos da máquina pública, objetivando a diminuição dos gastos com pessoal, em virtude da forte crise econômica nacional com expressiva redução da atividade econômica
e clara sinalização de recrudescimento no ano de 2015.

Manifestaram contra o projeto os deputados Major Araújo (PRP) e Adriana Accorsi (PT). O deputado Francisco Oliveira (PHS), que foi relator da matéria, defendeu o projeto, lembrando que participou de várias audiências, inclusive com representantes dos políciais. A votação do projeto foi prejudicado por falta de quórum. 

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