A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 5, a ser realizada no Plenário Getulino Artiaga traz um total de 46 projetos a serem apreciados. Destes, quatro foram enviados pela Governadoria e passarão por primeira discussão e votação, 13 matérias são de iniciativa parlamentar e outras 29 receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os projetos do Governo está o de nº 812/15, que altera dispositivos das Leis nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual; nº 16.901 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, 8.000, de 25 de novembro de 1975, que trata dos critérios e condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás; e nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, a qual versa sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar. A matéria já foi colocada em votação, mas acabou sendo prejudicada pela falta de quórum.

As modificações referem-se ao período de concessão das promoções dos oficiais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e dos Policiais Civis, e também das progressões verticais dos professores do Magistério estadual, estabelecendo que elas deverão ocorrer somente no mês de janeiro de cada ano e não mais em julho e janeiro. 

A matéria foi relatada, na Comissão Mista, pelo deputado Francisco Oliveira (PHS). Depois de discutir o assunto com segmentos e autoridades ligadas ao setor, algumas modificações foram efetuadas no projeto inicial. Ou seja, as promoções passarão a ocorrer todo mês de julho.

Confira a seguir a relação das matérias constantes da pauta. 

Processo 949/2015 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, à Goiás Industrial, dos imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.

Processo 812/2015 - Altera as leis nº 13.909, de 25 de setembro de 2001; 16.901, de 26 de janeiro de 2010; 8.000, de 25 de dezembro de 1975 e 11.383, de 28 de dezembro de 1990.

Processo 896/2015 - Altera a lei n° 13.194/97, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

Processo 1.226/2015 - Autoriza o chefe do poder executivo a desapropriar, em favor do Estado de Goiás, o imóvel que especifica, de propriedade do município de Anápolis.

Deputados - 1ª discussão e votação

Processo 607/2014 - Declara de utilidade publica a entidade federação das associações de benefícios do estado de goiás, com sede no município de Goiânia. De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD).

Processo 611/2014 - Declara de utilidade pública a associação comunitária de radiodifusão de ipiranga de goiás. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo 613/2014 - Declara de utilidade pública o clube de piloto de moto cross e trilha de rubiataba. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo 824/2014 - Declara de utilidade pública a igreja presbiteriana fogo puro, com sede no município de anápolis - GO. De autoria do deputado Carlos Antônio (SDD).

Processo 1.569/2014 - Declara de utilidade pública o centro de recuperação de alcoólatras de palmeiras de goiás - cerea, com sede no município de Palmeiras de Goiás. De autoria do deputado José Vitti (PSDB).

Processo 1.892/2014 - Declara utilidade pública a entidade Organização Mãos amigas (Ogema) com sede no município de Goiânia. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 3059/2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação dos Produtores Rurais da Piçarra-APP), no município de Palminópolis. De autoria do deputado José Vitti (PSDB).

Processo nº 509/2015 - Altera a Lei nº 9.785, de 7 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências. De autoria do deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Processo nº 515/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Instituto Franciscano Ambiental Internacional (Ifrai),  no Município de Águas Lindas de Goiás. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 526/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Lar São Vicente de Paulo do Centro Espírita Luz e Caridade), no Município de Nerópolis. De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD).

Processo nº 579/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Comercial, Industrial e Serviços de Catalão), no Município de Catalão. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Processo nº 602/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás-AMDAS), no município de Goiânia. De autoria do deputado Francisco Oliveira (PHS).

Processo nº 713/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação De Defesa e Amparo Animal), no município de Paranaiguara. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Processo 568/2014 - Inclui no calendário cívico cultural do estado de goiás, a festa da folia de reis do município de taquaral de goiás. À comissão de educação, cultura e esporte. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo 616/2014 - Dispõe sobre a criação do "Dia Estadual de Combate ao Trabalho escravo". À comissão de educação, cultura e esporte. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo 639/2014 - Dispõe sobre a implantação da política estadual de atenção integral à saúde do homem no âmbito do estado de goiás. À comissão de saúde e promoção social. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo 640/2014 - Cria a política de aleitamento materno no estado de goiás e estabelece outras providências. À comissão de educação, cultura e esporte. De autoria do deputado Francisco Jr.

Processo 656/2014 - Torna obrigatória a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais públicas do estado de goiás. À comissão de tributação, finanças e orçamento. (substitutivo: dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de carne de peixe e alimentos derivados da cana-de-açúcar na merenda escolar das unidades educacionais da rede pública do estado de goiás). De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo 657/2014 - Inclui, no calendário cívico cultural do estado de goiás, a folia do divino pai eterno. À comissão de educação, cultura e esporte. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB)

Processo 670/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de glicemia capilar, antes da aplicação do soro glicosado, em todos os hospitais e pronto-socorros do estado de goiás. À comissão de saúde e promoção social. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo 674/2014 - Institui a campanha estadual permanente de conscientização sobre a importância da realização do exame de cardiotocografia, no final da gestação e durante o trabalho de parto. À comissão de educação, cultura e esporte. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo 837/2014 - Institui a campanha de conscientização contra a automedicação e dá outras providências.`à comissão de saúde e promoção social. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo 845/2014 - Concede título de cidadania ao jader fran pinheiro gadelha. À comissão executiva. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB)

Processo nº 1400/2014 - Dispõe sobre o fornecimento de comprovante de comparecimento ao candidato de concurso público estadual. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 1888/2014 - Concede título de cidadania que especifica. (João Roberto Rodrigues o título honorífico de cidadão goiano). À Comissão Executiva. De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD) e outros.

Processo 891/2014 - Concede título de cidadão honorífico sérgio teodoro da cruz. À comissão executiva. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo 1.995/2014 - Concede título honorífico de cidadão goiano ao senhor habib tamer elias merhi badião. À comissão executiva. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo 2.015/2014 - Estabelece regras de segurança aos estabelecimentos comerciais e congêneres que disponham de áreas de lazer para o público infantil, no âmbito do estado de goiás. À comissão de segurança pública. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo 2.151/2014 - Concede ao senhor jurandir inácio moreira o título honorífico de cidadão goiano. À comissão executiva. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo 3.000/2014 - Dá denominação de "antônio carlos de almeida" ao trecho da rodovia estadual go-139, compreendido entre as cidades de caldas novas e corumbaíba. À comissão de educação, cultura e esporte. De autoria do Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 3001/2014 - Dá denominação à ponte que especifica. (Ponte Iroam Carlos Borges a ponte sobre o Rio Corumbá, localizada na rodovia estadual GO-139, na divisa dos municípios de Corumbaíba e caldas novas) à comissão de educação, cultura e esporte. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 3058/2014 - Institui o dia estadual do intérprete de língua de sinais - libras. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 3376/2014 - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Professora Maria Apresentação o Colégio Estadual de Cezarina no município de Cezarina). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado José Vitti (PSDB).

Processo nº 578/2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Rodovia Carlos Alberto Coelho, a Rodovia GO-326, no trecho de 52km entre os Municípios de Jaupaci e Montes Claros de Goiás) À Comissão De Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 582/2015 - Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no Estado de Goiás. À Comissão De Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 711/2015 - Institui o dia estadual do defensor público. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD).

Processo nº 715/2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Chico Milota a rodovia GO-503, no trecho que liga o município de Ouvidor até km 15,8). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 718/2015 - Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB).

Processo nº 719/2015 - Torna obrigatória a realização do teste de urina nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o sistema único de saúde. À comissão de saúde e promoção social. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 778/2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Dr. João Coelho a Escola Estadual Padrão Século XXI no município de Paraúna). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD) e outros.

Processo nº 836/2015 - Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga Monte Alto a Padre Bernardo. À Comissão de Serviços e Obras Públicas. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1022/2015 - Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica (Rodovia Maria Pires Perillo, a Rodovia GO-020). À comissão de educação, cultura e esportes. De autoria do deputado Humberto Aidar (PT).