Presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Carlos Antonio (SD) vai defender posição contrária à redução da maioridade penal no debate que acontece nesta quarta-feira, 6, às 19 horas, no Auditório Costa Lima. A iniciativa é do deputado Lucas Calil (PSL).

Líder do SD na Alego, Carlos Antonio está convicto de que a redução da maioridade penal não vai limitar a violência no País, por entender que a mera modificação das leis hoje vigentes não poderá sanar o problema. O parlamentar também alega que o Brasil não dispõe de centros socioeducativos em número suficiente para abrigar os adolescentes em conflito com a lei.

“Critico, com veemência, a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Entendo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a responsabilização penal de 18 para 16 anos, não cabe, uma vez que as alterações na legislação penal, nos últimos anos, já penalizam mais os adolescentes que adultos, em alguns casos”, ressalta Carlos Antonio.

Segundo ele, é notório que o sistema carcerário brasileiro não recupera a grande maioria dos reeducandos, e muitos dos defensores da redução não se aprofundaram nas consequências que a medida pode acarretar.

"A sociedade não conhece bem a legislação prevista para crianças e adolescentes que cometeram crimes e, mesmo assim, pede rebaixamento da maioridade penal, no calor dos acontecimentos e noticiários. Colocar um adolescente na prisão é uma punição mais custosa e menos eficaz do que a prevenção”, afirma.

Carlos Antonio está certo de que mais escolas de tempo integral efetivas, com educação técnica, científica e filosófica de qualidade, ocupará o tempo das crianças. Ele diz defender também o currículo escolar unificado no Brasil, carreira unificada para professores, para que os cidadãos do interior tenham a mesma qualidade dos estudantes das capitais.

"Além disso, precisamos de uma política de cultura, com investimentos em teatro, música e práticas esportivas. Tudo isso contribui de maneira eficaz para que o adolescente não fique livre para a criminalidade. É uma série de políticas públicas que devem ser aplicadas para que daqui a 20, 30 anos tenhamos esse salto de qualidade que os países desenvolvidos alcançaram. Um povo culto não é um povo violento”, conclui.