O deputado Lucas Calil (PSL) fez avaliação positiva da audiência publica que organizou nesta quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa, para debater a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 171/1993, que prevê redução da maioridade penal.

“O debate foi bastante produtivo, com opiniões contrárias e favoráveis à redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade. É um tema muito polêmico, por isso necessita de debate exaustivamente, para que não venhamos ocorrer em equívoco”, disse o parlamentar.

Participaram da reunião, presidida por Lucas Calil, os deputados Henrique Arantes (PTB) e Manoel de Oliveira (PSDB), o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, secretário de Estado de Governo; e representantes de segmentos organizados da sociedade, ao exemplo de Eduardo Mota, da Frente Contra a Redução da Maioridade Penal.

E mais: Amaury Tavares, médico psicanalista; o superintendente estadual de Juventude, Leonardo Felipe; o delegado e ex-deputado Marcos Martins; a socióloga e membro do Conselho Estadual de Juventude, Ava Santiago; o presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente, Edson Lucas Viana; o presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Aguinaldo Lourenço; e o advogado Mário Flabes.

Henrique Arantes se posicionou favorável a redução da maioria penal para 16 anos por entender que a pessoa adolescente já tem consciência de seus atos. Citou o exemplo de países desenvolvidos que adotaram essa medida e tiveram seus índices de violência e criminalidade reduzidos.

Já Henrique Tibúrcio manifestou-se contrário por entender que essa medida não vai contribuir para redução do índice de criminalidade praticado por adolescentes, que, segundo ele, é de 1%. Acredita que, com essa medida, os adolescentes vão ter direito a consumir bebida alcóolica, o que poderá ser ainda pior, diante da possibilidade de provocarem acidentes no trânsito.

Manoel de Oliveira também manifestou sua opinião sobre o tema polêmico. A priori, ele se disse contrário a redução, por entender que o Estado precisa oferecer estrutura de educação às crianças e aos adolescentes. Contudo, entende que se a medida for aprovada tem que ser apenas para crimes cometidos contra vida e que o Estado precisa providenciar locais adequados para detenção de adolescentes, haja vista que considera as prisões comuns como verdadeiras escolas de criminalidade.

As lideranças que trabalham com crianças e adolescentes todas elas se manifestaram contrárias à redução da maioridade penal para 16 anos de idade. O deputado Carlos Antonio (SD), presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Casa, que também é contra a medida, justificou sua ausência diante de compromisso assumido anteriormente, em Anápolis.

Ao final do encontro, os convidados receberam certificados de horas extracurriculares.