A sessão ordinária desta quarta-feira, 13, que ocorreu no Plenário Getulino Artiaga, contou com a aprovação de três projetos de lei. A primeira deliberação foi referente ao projeto de nº 963/14, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC), a segunda, relativa ao processo nº 1301/15, da Mesa Diretora da Casa. Já a terceira matéria aprovada é oriunda da Governadoria e consta, na Assembleia, protocolada sob o nº 812/15.  

O projeto de nº 812/15, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação. Ele altera dispositivos das Leis nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual; nº 16.901 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, 8.000, de 25 de novembro de 1975, que trata dos critérios e condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás; e nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, a qual versa sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar. 

As modificações referem-se ao período de concessão das promoções dos oficiais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e dos Policiais Civis, e também das progressões verticais dos professores do Magistério estadual, estabelecendo que elas deverão ocorrer somente no mês de janeiro de cada ano e não mais em julho e janeiro.

Ao projeto, declararam voto contrário os seguintes deputados: Adib Elias (PMDB), José Nelto (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT), Humberto Aidar (PT) , Delegada Adriana Accorsi (PT) e Major Araújo (PRP).

Também em segunda votação, o Plenário aprovou a matéria de nº 1301/15, que institui o Conselho Gestor de Tecnologia da Informação e de Administração de Pessoal, como órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos assuntos relativos à tecnologia da informação e administração de pessoal.

Dentre as diretrizes do Conselho Gestor está a promoção dos recursos de tecnologia da informação da atual e da nova sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com o intuito de inovar e promover a transparência das atividades e garantir a devida aplicação dos recursos investidos.

E, ainda: a utilização da tecnologia da informação para alcançar credibilidade e transparência com os deputados estaduais e cidadãos; e a busca de parcerias com a comunidade de tecnologia da informação dos órgãos governamentais, visando promover a integração dos organismos públicos.

Os deputados também aprovaram o parecer favorável da CCJ ao projeto de lei n° 963/14, que dispõe sobre a criação do fórum permanente de assuntos relacionados ao setor energético do Estado de Goiás. A proposta é de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

A matéria propõe que o fórum permanente terá as seguintes atribuições: sugerir debates e discussões acerca do setor energético do Estado de Goiás e promover simpósios, seminários e encontros no objetivo de proporcionar reflexões e apresentar viabilidades técnicas sobre as questões relacionadas ao setor.

Também foi colocado em apreciação o requerimento de nº 1.132, de autoria do deputado Adib Elias (PMDB). No documento, ele solicitava regime de urgência e preferência a outra mensagem que requer prestação de contas e das despesas geradas pelo Governo do de Goiás na viagem do governador do Estado aos Estados Unidos. O requerimento foi rejeitado.