O Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa Goiana sediou nesta segunda-feira 14, audiência pública que discutiu as propostas de alteração do Pacto Federativo com o objetivo de mudar a Constituição em quatro proposituras básicas, a fim de fortalecer estados e municípios.

Compuseram a mesa dos trabalhos o segundo vice-presidente da Casa, o deputado Lincoln Tejota (PSD), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, o deputado Talles Barreto (PTB) e o deputado estadual de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD).

Também estiveram presentes o chefe da Ouvidoria do Legislativo goiano, Joel Santana Braga; o prefeito de Doverlândia, Roberto Salomão; o secretário municipal de Meio Ambiente de Formoso, Robson Gonçalves; o prefeito de Campos Verdes, Vilmar José Correa e representantes da sociedade civil organizada. 

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, antes do início do evento, Lincoln falou que o Brasil vive, no seu Poder Executivo, um momento muito delicado e o Legislativo tem se fortalecido. “O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), apóia esse projeto de mudanças no Pacto Federativo e temos que trabalhar dentro da Lei para atender aos pré-requisitos institucionais. Esse projeto da Câmara dos deputados de Santa Catarina é muito bom e estamos aproveitando como muitos outros estados já fizeram para os municípios serem fortalecidos”.

O deputado Talles Barreto destacou o importante papel da Alego no Estado de Goiás e afirmou que a Assembleia de Goiás é referência no Brasil.  “Tivemos uma participação maciça de deputados goianos no encontro da Unale onde foi debatido o Pacto Federativo e a situação caótica que os municípios vêm passando com a redução dos repasses”. A melhor forma de encontrar uma solução é debater e se unir a todas as assembleias colocando em pratica o que é discutido nesses encontros.

Para o deputado Kennedy Nunes, o Pacto Federativo é discutido em todas as eleições somente no discurso e não na ação. "Nós de Santa Catarina resolvemos falar menos e fazer mais. Buscamos o fortalecimento do Poder Legislativo estadual para legislar em favor do aumento do repasse para os municípios". Outro item importante citado por Kennedy é que, se aprovadas as mudanças, o cidadão poderá fazer emendas constitucionais, o que hoje não é permitido.

“Venho hoje aqui com a responsabilidade de 11 assembleias legislativas e espero sair de Goiás dizendo que mais um Parlamento está participando desse projeto”, finaliza.

Ao abrir os trabalhos da mesa o deputado Lincoln Tejota destacou o clamor da população por mudanças e melhorias em prol da qualidade de vida do povo. “O governo tem se mostrado inapto para gerir grandes quantidades de recursos”.

Em seguida o deputado estadual de Santa Catarina, Kennedy Nunes, disse que fez questão de se deslocar de seu Estado para Goiás a fim de participar da audiência para discutir propostas de mudanças no Pacto Federativo, propostas estas que devem aliviar as finanças dos governos municipais e estaduais.

As quatro propostas são: 1- a autonomia para os Estados legislarem sobre a descriminalização, propaganda comercial e agronegócio; 2- a possibilidade de incluir e modificar sobre os impostos e sua distribuição para os estados e municípios; 3-permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição e 4- tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.

“Com a nova proposta teremos uma ampliação dos tributos arrecadados para o computo do percentual de distribuição”, afirma Kennedy.

Na encerramento do evento o Lincoln Tejota, garantiu ao deputado, Kennedy Nunes, transmitir o projeto das propostas do Pacto Federativo para os demais parlamentares da Casa de Leis, inclusive para o presidente Helio de Sousa (DEM).

De acordo com Kennedy, a proposta precisa da aprovação/assinatura de pelo menos 14 Estados e Tejota afirmou que vai trabalhar para garantir que Goiás esteja entre esses que apoiam as alterações propostas para o Pacto Federativo.